Moraes cobra explicações de Bolsonaro sobre vídeo criado com inteligência artificial em convenção do PL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre um vídeo produzido com inteligência artificial que foi exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal, realizada no último fim de semana.

A manifestação da defesa deverá informar se Bolsonaro autorizou o uso de sua imagem e de sua voz na gravação, que simulava uma declaração de apoio à pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro.

Segundo a decisão, a informação é considerada essencial para verificar se houve descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Caso fique comprovado que ele participou ou autorizou a divulgação do conteúdo, o benefício poderá ser reavaliado pela Corte.

Por outro lado, se a utilização da imagem e da voz ocorreu sem consentimento, Moraes aponta a possibilidade de responsabilização dos organizadores do evento. A decisão menciona que o uso de conteúdo sintético sem autorização pode configurar a prática conhecida como “deepfake”, proibida pela legislação eleitoral brasileira quando utilizada para associar artificialmente uma pessoa a candidato, partido ou causa política.

O ministro também destacou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva e permanece impedido de realizar manifestações de natureza político-eleitoral, inclusive de forma indireta, por intermédio de terceiros. A resposta da defesa servirá de base para a análise das eventuais consequências jurídicas relacionadas ao episódio.