Operação investiga contrato de R$ 157 milhões para internet gratuita em São Paulo e mira dirigente ligada a filme sobre Bolsonaro

A Polícia Civil de São Paulo realizou nesta segunda-feira (1º) uma operação para apurar suspeitas de irregularidades em um contrato milionário firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização social responsável pela implantação de pontos de internet gratuita em comunidades da capital paulista.

As investigações apontam possíveis desvios de recursos públicos e irregularidades na execução do programa, cujo valor inicial era de R$ 108 milhões, mas que, após sucessivos aditivos, alcançou R$ 157,1 milhões.

A ação policial teve como alvo endereços ligados à empresária Karina Ferreira da Gama, presidente do ICB, além de dependências da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, órgão responsável pela fiscalização da parceria.

Suspeita de prejuízo aos cofres públicos

O inquérito é conduzido pela 2ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DICCA). Segundo os investigadores, há indícios de que aproximadamente R$ 26 milhões tenham sido pagos sem a efetiva comprovação dos serviços contratados.

Além disso, a polícia apura a utilização de cerca de R$ 4 milhões em documentos fiscais considerados irregulares na prestação de contas apresentada pela entidade.

Relatório produzido durante a investigação aponta sinais de comprometimento da legalidade administrativa e financeira desde o processo de contratação da organização social.

Outro aspecto que chamou a atenção dos investigadores foi o fato de o chamamento público ter contado apenas com a participação do Instituto Conhecer Brasil. A polícia destaca que a entidade não possuía histórico relevante na área de telecomunicações, tendo atuação anterior concentrada em feiras literárias e eventos de caráter cultural e religioso.

Diferença de custos levanta questionamentos

A investigação também analisa os valores pagos pelo município para manutenção dos pontos de internet.

De acordo com a Polícia Civil, enquanto a empresa municipal de tecnologia Prodam executava serviços semelhantes com custos significativamente menores, o contrato com o ICB previa pagamento mensal de R$ 1.800 por ponto instalado.

Os investigadores apontam que a diferença entre os valores praticados anteriormente e aqueles previstos na parceria pode indicar sobrepreço e desperdício de recursos públicos.

Notas fiscais estão sob análise

Entre os documentos analisados pela polícia estão notas fiscais apresentadas pelo instituto para justificar despesas do projeto.

Uma das situações investigadas envolve uma nota de R$ 2 milhões emitida pela empresa Complexsys Soluções Integradas Ltda. O documento teria sido posteriormente cancelado, mas ainda assim constaria na prestação de contas entregue à administração municipal.

Auditores também identificaram registros de notas fiscais emitidas pelo próprio instituto para justificar despesas internas, prática considerada incompatível com as normas de prestação de contas.

Pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia apontaram diversas inconsistências financeiras, além da não devolução integral de valores glosados durante a análise das despesas.

Apesar das ressalvas e das irregularidades apontadas, a prestação de contas acabou aprovada, condicionada à restituição dos recursos considerados indevidos.

Meta de instalação não foi alcançada

O programa previa a instalação de 5 mil pontos de acesso gratuito à internet em áreas periféricas da cidade até junho de 2025.

Entretanto, dados do próprio projeto indicam que aproximadamente 3.200 pontos foram efetivamente implantados até o momento. O cronograma foi ampliado por intermédio de aditivos contratuais.

O caso também está sendo acompanhado pelo Ministério Público de São Paulo, que conduz investigações nas áreas cível e criminal para verificar possíveis falhas na contratação, na execução e na fiscalização da parceria.

Ligações políticas entram no radar

Karina Ferreira da Gama também aparece em apurações relacionadas ao cenário político nacional. Ela é sócia da produtora Go UP Entertainment, responsável pelo filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, uma empresa ligada à empresária prestou serviços à campanha do deputado federal Mário Frias (PL-SP) durante as eleições de 2022.

O parlamentar também destinou cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil. Esses repasses são objeto de análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga possíveis falhas na transparência e no acompanhamento da aplicação dos recursos.

Prefeitura contesta acusações

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que acompanha e fiscaliza regularmente a execução do contrato e sustenta que não há decisão administrativa ou judicial que comprove irregularidades estruturais no programa.

A administração municipal informou ainda que aproximadamente R$ 930 mil identificados em auditorias anteriores foram devolvidos aos cofres públicos, permitindo a continuidade da parceria.

Segundo a prefeitura, os custos do projeto abrangem não apenas o fornecimento do sinal de internet, mas também obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, elaboração de projetos técnicos e manutenção da rede.

A gestão municipal ressaltou que o filme relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro não recebeu recursos da prefeitura e classificou como inadequada qualquer tentativa de vincular a produção cinematográfica ao contrato investigado.

Atualmente, o programa contabiliza cerca de 3.200 pontos ativos de acesso gratuito à internet e registra mais de 760 milhões de conexões realizadas pelos usuários.