PEC da Blindagem cai no Senado após pressão popular — vitória da sociedade contra mais um ataque à democracia

A chamada PEC da Blindagem — proposta que ampliaria o foro privilegiado e permitiria que o Congresso decidisse, em votação secreta, se parlamentares poderiam responder a processos criminais — foi definitivamente arquivada no Senado. A decisão foi tomada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que, pelo regimento interno da Casa, impede que o texto siga para o plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou o fim da tramitação.

A queda da PEC não foi obra exclusiva do jogo político em Brasília. Ela reflete, sobretudo, a mobilização social que tomou as ruas e as redes nos últimos dias. Entidades da sociedade civil, movimentos democráticos e especialistas alertaram para os riscos de um retrocesso histórico, caso o texto avançasse. A proposta foi criticada como um mecanismo de autoproteção parlamentar que enfraqueceria o combate à corrupção e blindaria políticos contra investigações.

“Cumprimos o que manda o regimento, sem atropelos, sem disse me disse, sem invenções. Senadores da CCJ concluíram com rapidez a votação da matéria, com coragem, altivez e serenidade de enfrentar tema que tem mobilizado sociedade e parlamento”, afirmou Alcolumbre ao anunciar o arquivamento.

Pressão popular mudou o jogo

A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em meio a críticas, mas encontrou resistência imediata no Senado. O relator da proposta na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou o texto como um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso, dizendo que transformaria o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.

A força das ruas, aliada à mobilização de organizações como o Pacto pela Democracia, Transparência Brasil e o Centro de Liderança Pública, teve efeito direto na decisão. Em notas públicas, essas entidades alertaram que a PEC resultaria em mais impunidade e no enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos, essencial para a democracia.

A pressão também impactou os partidos. PT, MDB e PDT se alinharam contra a medida, e a direção nacional do PT chegou a aprovar uma resolução interna obrigando seus senadores a votarem contra.

Vitória da sociedade, alerta para o futuro

O arquivamento da PEC da Blindagem representa uma vitória da mobilização popular e da imprensa independente, que ajudaram a expor o conteúdo do projeto e pressionaram parlamentares a recuar. No entanto, o episódio deixa claro um alerta: a tentativa de ampliar privilégios e dificultar a responsabilização de políticos não está superada.

A tramitação relâmpago da proposta na Câmara e a articulação para aprová-la antes de maior reação social mostram que setores do Congresso continuam buscando maneiras de se blindar da Justiça. Desta vez, a mobilização foi rápida e barrou o avanço. Mas a sociedade precisará manter vigilância constante para que novos projetos com o mesmo espírito não prosperem em silêncio.