PGR pede ao STF rejeição de recurso de Bolsonaro e reforça validade de condenação por trama golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para reverter a condenação relacionada à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da decisão que condenou o ex-presidente e solicitou a rejeição da revisão criminal protocolada pelos advogados.

O documento foi encaminhado no processo que tramita sob relatoria do ministro Nunes Marques e representa mais um revés para a estratégia jurídica adotada pela defesa na tentativa de modificar ou anular a sentença.

Na manifestação, a PGR sustenta que o julgamento realizado pelo STF observou todas as garantias previstas na Constituição, incluindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. Segundo Paulo Gonet, não houve qualquer irregularidade capaz de comprometer a validade da condenação ou justificar a reabertura do caso.

O parecer também rejeita os questionamentos sobre a atuação dos ministros que participaram do julgamento, afirmando que não existem elementos que indiquem suspeição, impedimento ou falta de imparcialidade. A Procuradoria ainda reforça que o Supremo tinha competência legal para conduzir e julgar a ação.

Ao analisar o mérito da condenação, a PGR reafirma o entendimento de que Bolsonaro ocupou posição de liderança no grupo investigado. De acordo com o órgão, a organização teria atuado durante meses com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, enfraquecer instituições democráticas e criar condições para impedir a posse do presidente eleito.

O parecer cita que a investigação reuniu um conjunto consistente de provas envolvendo manifestações públicas contra as urnas eletrônicas, reuniões estratégicas realizadas durante o período eleitoral, articulações políticas e documentos relacionados à suposta tentativa de ruptura da ordem democrática.

A Procuradoria também saiu em defesa da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Para o órgão, o acordo foi firmado dentro dos requisitos legais e não existem fundamentos que justifiquem sua anulação ou a invalidação das provas obtidas a partir dele.

Na revisão criminal, a defesa do ex-presidente argumenta que o processo deveria ter sido julgado pelo plenário completo do STF e não por uma de suas turmas. Os advogados também contestam a validade da delação de Mauro Cid e alegam que houve limitações ao exercício da defesa durante a tramitação da ação.

Como alternativa à anulação total do processo, a defesa busca a exclusão de algumas condenações específicas, especialmente aquelas relacionadas ao crime de organização criminosa armada.

Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, caberá agora ao ministro Nunes Marques analisar os argumentos apresentados antes de levar a questão para deliberação no Supremo Tribunal Federal. A Corte decidirá se mantém integralmente a condenação ou se acolhe algum dos pedidos formulados pela defesa do ex-presidente.