Prefeitura de Angra e Ibama discutem regularização ambiental da atividade pesqueira

A regularização da atividade pesqueira e o acesso dos profissionais às informações sobre as exigências ambientais foram discutidos nesta sexta-feira (11), em Angra dos Reis, durante uma reunião entre representantes da Prefeitura e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Um dos principais assuntos tratados foi o Cadastro Técnico Federal (CTF), registro que pode ser obrigatório para determinadas atividades relacionadas ao setor pesqueiro. O encontro teve como objetivo esclarecer procedimentos e reduzir as dúvidas enfrentadas pelos pescadores na hora de adequar sua documentação às normas ambientais.

Representantes do Ibama apresentaram orientações sobre as situações em que o cadastro é exigido, os documentos necessários e as responsabilidades que podem surgir após a inscrição. Também foram abordados os procedimentos adotados durante fiscalizações, incluindo a análise da documentação das embarcações.

A iniciativa pretende ampliar a comunicação entre os pescadores e os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pelo cumprimento das regras ambientais. A proposta é que os trabalhadores tenham acesso às informações antes de iniciar processos de regularização, evitando pendências e possíveis problemas durante fiscalizações.

Participaram da reunião o secretário de Agricultura, Aquicultura e Pesca, Jorge Eduardo de Britto Rabha; o secretário executivo da pasta, Carlos Kazuo; Nadine Castro Paixão, coordenadora de Fiscalização Ambiental do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (IMAAR); e Victoria Caroline Coelho, chefe da Unidade Técnica do Ibama em Angra dos Reis.

Para a Prefeitura, a aproximação com o Ibama deve facilitar o atendimento às demandas do setor e permitir que os pescadores recebam orientação de maneira mais direta.

A parceria também deverá contribuir para identificar os profissionais que precisam realizar o cadastro e esclarecer quais obrigações se aplicam a cada tipo de atividade. A expectativa é que o trabalho conjunto ajude a diminuir a informalidade documental e dê mais segurança aos pescadores que dependem da atividade como fonte de renda.

Segundo o Ibama, a atuação integrada com o município é uma oportunidade para fortalecer o trabalho de orientação e aproximar os profissionais da pesca das informações previstas na legislação ambiental. A intenção é auxiliar tanto quem já está regularizado quanto aqueles que ainda precisam providenciar adequações.

Foto Divulgação