Psol prepara ação judicial para tentar reverter perda de comissões na Alerj

A disputa pelo controle das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está prestes a ultrapassar os limites do plenário e chegar ao Judiciário. Após perder a presidência de importantes colegiados, o Psol anunciou que recorrerá à Justiça para contestar as mudanças promovidas na estrutura das comissões da Casa.

A iniciativa será formalizada assim que a nova composição for oficializada no Diário Oficial. O partido argumenta que o Regimento Interno da Assembleia não prevê a redistribuição das comissões durante a legislatura em razão do aumento ou redução do tamanho das bancadas parlamentares.

O impasse teve origem após o PL ampliar sua representação na Alerj durante a janela partidária. Com o crescimento da bancada, integrantes do partido passaram a reivindicar maior participação nos espaços de comando da Casa, especialmente nas presidências das comissões permanentes.

Para o Psol, entretanto, a alteração desrespeita regras regimentais. A líder da bancada, deputada Renata Souza, sustenta que a definição da composição dos colegiados deve ocorrer em prazo determinado antes do início dos trabalhos legislativos anuais.

Segundo a parlamentar, o próprio regimento estabelece critérios para a formação das comissões e não contempla uma revisão automática da distribuição em função de mudanças partidárias ocorridas ao longo do mandato. Ela também destaca que o PL já detinha a maior bancada da Assembleia antes mesmo das recentes migrações partidárias.

Nos últimos dias, o partido intensificou a mobilização política contra a medida. Um ato realizado na segunda-feira reuniu parlamentares, representantes de movimentos sociais, dirigentes sindicais e militantes em defesa da manutenção das presidências ocupadas pela legenda.

Os integrantes do Psol avaliam que a perda dos colegiados compromete a atuação fiscalizadora da oposição e afeta espaços considerados estratégicos para o acompanhamento de políticas públicas e denúncias relacionadas à administração estadual.

Além das três comissões já retiradas da legenda, novas mudanças podem atingir a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos, atualmente presidida pelo deputado Professor Josemar. Nos bastidores, parlamentares discutem uma nova reorganização que poderá transferir o comando do colegiado para a deputada Dani Balbi, do PCdoB.

Caso a articulação avance, outras alterações também poderão ocorrer em comissões permanentes, ampliando o processo de reorganização interna da Assembleia.

Paralelamente, o PSD apresentou à presidência da Casa indicações para ocupar vagas efetivas em dezenas de comissões, com base no princípio da proporcionalidade partidária. O tema foi debatido recentemente no colégio de líderes, que autorizou as quatro maiores bancadas da Assembleia a participarem das novas indicações.

A expectativa entre deputados envolvidos nas negociações é que a reformulação seja concluída antes do início do recesso parlamentar de julho. Se confirmadas as mudanças, o caso deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que poderá decidir sobre a legalidade da reconfiguração das comissões e a interpretação das normas regimentais da Alerj.