Repasse milionário a escritório ligado a esposa de ministro do STF entra na mira da CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado teve acesso a documentos da Receita Federal que apontam transferências de R$ 40,1 milhões do Banco Master para o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados ao longo de 2024. Entre as sócias da banca está Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

De acordo com os registros fiscais, foram realizados 11 pagamentos mensais próximos de R$ 3,6 milhões. No mesmo período, houve retenção de cerca de R$ 2,4 milhões em tributos. Procurado, o escritório afirmou não reconhecer as informações divulgadas, classificando-as como incorretas e oriundas de vazamento ilegal, além de ressaltar o caráter sigiloso dos dados. O ministro não comentou o caso até a última atualização.

Contrato previa até R$ 129 milhões

O contrato firmado entre o Banco Master e o escritório em 2024 previa pagamentos mensais de aproximadamente R$ 3,5 milhões, com possibilidade de atingir R$ 129 milhões ao longo de três anos. No entanto, o acordo foi encerrado antes do prazo previsto.

A quebra de sigilo fiscal da instituição financeira foi autorizada pela CPI, permitindo o acesso aos dados encaminhados pela Receita. O relator da comissão, senador Alessandro Vieira, afirmou que as informações inicialmente enviadas estavam incompletas e precisaram ser complementadas.

Durante sessão no Senado, o parlamentar destacou que os documentos confirmam tanto o recebimento dos valores quanto o pagamento de impostos, levantando dúvidas sobre a natureza e a efetiva prestação dos serviços.

Escritório detalha atuação e nega irregularidades

Em manifestações anteriores, o escritório confirmou a existência do contrato com o banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Segundo a defesa, foram realizadas 94 reuniões de trabalho, a maioria presencial.

A banca também informou a produção de 36 pareceres e análises jurídicas envolvendo áreas como compliance, regulação, direito trabalhista, previdenciário e proteção de dados. O trabalho teria envolvido uma equipe de 15 advogados, além da colaboração de outros escritórios especializados.

Ainda segundo o escritório, houve participação na implementação de código de ética e conduta do banco, sem qualquer atuação em processos no Supremo Tribunal Federal.

CPI será encerrada nos próximos dias

A CPI do Crime Organizado deve ser finalizada na próxima semana após decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de não prorrogar os trabalhos.

O relator Alessandro Vieira criticou o encerramento, afirmando que a interrupção das atividades em período eleitoral prejudica o andamento das investigações. O relatório final deverá ser votado antes do término oficial da comissão.

O Banco Master e a defesa de seu controlador não se pronunciaram até o momento.

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