Revogação expõe disputa ambiental no Rio e reabre proteção em áreas costeiras

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, decidiu desfazer um dos últimos atos do ex-governador Cláudio Castro e restabeleceu regras mais rígidas de preservação ambiental no estado. A medida, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial nesta terça-feira (14), recoloca em vigor normas que haviam sido flexibilizadas em áreas sensíveis do litoral fluminense.

A decisão anula o Decreto nº 50.236, assinado por Castro pouco antes de deixar o cargo. Com isso, voltam a valer integralmente os planos de manejo de cinco Áreas de Proteção Ambiental (APAs): Pau Brasil, Massambaba, Tamoios, Serra de Sapiatiba e Maricá. Esses planos funcionam como guias técnicos que determinam limites para ocupação do solo e restringem intervenções em regiões de interesse ecológico.

A mudança representa uma resposta direta à repercussão negativa que o decreto anterior provocou. Entidades ambientais e jurídicas reagiram com críticas contundentes. O Instituto dos Advogados Brasileiros, por exemplo, apontou risco de insegurança jurídica e fragilidade na proteção ambiental. Na avaliação de especialistas, a proposta revogada poderia abrir brechas para alterações nos critérios de preservação, especialmente em áreas de alta sensibilidade.

O impacto das regras atinge municípios estratégicos do litoral, como Armação dos Búzios, Cabo Frio, Araruama, São Pedro da Aldeia, Maricá, Arraial do Cabo e Angra dos Reis — regiões onde o turismo convive com ecossistemas frágeis.

Em Angra, a atenção se volta para a APA de Tamoios, uma das mais importantes do estado, criada para preservar ilhas, manguezais, florestas e costões rochosos. A área, ao mesmo tempo valorizada ambientalmente, é alvo constante do interesse imobiliário.

Técnicos e ambientalistas alertavam que o decreto revogado poderia facilitar mudanças em zonas hoje protegidas, inclusive em ilhas e faixas litorâneas. A principal preocupação era a possibilidade de avanço de empreendimentos de grande porte, como resorts e condomínios de alto padrão, em regiões até então submetidas a regras mais rígidas.

Embora o texto anterior não previsse explicitamente a redução das áreas protegidas, especialistas apontavam que a flexibilização dos planos de manejo poderia, na prática, enfraquecer as restrições ambientais — cenário que agora é interrompido com a decisão do governo em exercício.