Rio adere ao Propag e reduz parcela da dívida com a União para R$ 113 milhões

O Estado do Rio de Janeiro inicia nesta segunda-feira (22) uma nova fase na administração de suas finanças públicas com a adesão oficial ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A formalização do ingresso no programa marca a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), modelo que vinha sendo adotado nos últimos anos para enfrentar a crise fiscal.

A assinatura do acordo ocorre durante cerimônia no Palácio Guanabara, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do governador em exercício, Ricardo Couto. A autorização para adesão ao Propag foi concedida pelo governo federal em maio, após pedido encaminhado pelo Estado em dezembro de 2025.

A principal vantagem apontada pelo governo fluminense é a expressiva redução das parcelas pagas mensalmente à União. Atualmente, o desembolso gira em torno de R$ 490 milhões. Com a entrada no novo programa, o valor inicial deverá cair para cerca de R$ 113 milhões mensais, com reajustes progressivos previstos para os próximos cinco anos.

A mudança representa um importante alívio para as contas públicas estaduais. A expectativa é que a diminuição dos compromissos financeiros amplie a capacidade de planejamento orçamentário e permita ao governo direcionar mais recursos para investimentos e serviços essenciais.

Segundo dados do Tesouro Nacional, a dívida do Rio de Janeiro com a União ultrapassa R$ 237 bilhões. O governo estadual acredita que o Propag poderá contribuir para reduzir o déficit fiscal e criar condições mais favoráveis para a recuperação financeira do estado.

O programa foi estruturado como uma alternativa para estados com elevado nível de endividamento. A proposta foi articulada pelo senador Rodrigo Pacheco e prevê mecanismos mais flexíveis para renegociação dos débitos estaduais.

Entre as exigências para participação no programa está a adesão ao projeto Juros por Educação, que destina recursos equivalentes a parte dos juros da dívida para investimentos na educação profissional e técnica de nível médio. O Estado também apresentou a possibilidade de utilizar ativos públicos, como imóveis e receitas futuras de royalties do petróleo, para reduzir o saldo devedor.

Além da agenda relacionada ao Propag, o presidente Lula cumpre outros compromissos no Rio de Janeiro ao longo do dia. Na Zona Oeste da capital, serão anunciados investimentos em urbanização de comunidades e áreas periféricas dentro do programa Novo PAC Periferia Viva. A programação inclui ainda a entrega de empreendimentos e a autorização para novas obras.

No início da noite, o presidente participa da cerimônia nacional de premiação da 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).

A agenda presidencial prossegue na terça-feira (23), com a inauguração da primeira etapa das obras da nova Serra das Araras, trecho da Rodovia Presidente Dutra considerado estratégico para a ligação entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Nesta fase, será liberado um segmento de quatro quilômetros da nova pista de subida, equipada com quatro faixas de rolamento, acostamento, iluminação completa e novos viadutos.

A cerimônia ocorrerá na região de Paracambi e simboliza mais um avanço em uma das maiores intervenções de infraestrutura rodoviária em execução no país.