Senado aprova ataque histórico ao licenciamento ambiental e acende alerta sobre futuro dos biomas brasileiros

O Brasil deu um passo perigoso rumo ao retrocesso ambiental. Com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 2.159/2021, que desmonta pilares do licenciamento ambiental no país. A proposta, tratada por especialistas como o maior golpe ambiental desde a Constituição de 1988, agora volta à Câmara dos Deputados.

“O licenciamento ambiental sofreu um golpe de morte”, resumiu a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, visivelmente indignada. A frase reflete não apenas a posição do governo, mas também o sentimento de técnicos, ambientalistas e instituições que lutam pela preservação dos biomas brasileiros.

O projeto, que esteve travado no Congresso por mais de duas décadas, abre caminho para uma verdadeira “autodeclaração ambiental”. Atividades agropecuárias, duplicação de rodovias e até dragagens em áreas sensíveis poderão ser executadas sem estudos prévios de impacto ambiental. Bastará uma assinatura do próprio empreendedor atestando, por conta própria, que está cumprindo as exigências.

A chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC) virou o símbolo desse desmonte. Na prática, ela permite que empreendimentos de médio porte e com potencial poluidor relevante escapem da análise técnica dos órgãos ambientais. Fiscalização? Apenas por amostragem. A regra, portanto, será a confiança cega no setor produtivo, justamente aquele que historicamente é alvo de denúncias de desmatamento, degradação e irregularidades.

“O que foi aprovado é, sim, inconstitucional”, alertou Marina. “Isso vai gerar uma avalanche de judicializações, porque ignora preceitos básicos da Constituição e da Política Nacional do Meio Ambiente.”

A reação da sociedade civil não demorou. O Observatório do Clima classificou a decisão como uma “implosão do licenciamento ambiental”. Para a coordenadora de políticas públicas da organização, Suely Araújo, o texto é fruto da pressão da bancada ruralista, do setor industrial e da fragilidade do governo federal na articulação com o Congresso. “O licenciamento se transformará num apertar de botão. Estudo ambiental e avaliação de impactos serão exceção, não a regra”, afirmou.

O discurso dos defensores do projeto, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), se sustenta na velha retórica de que a legislação ambiental é um entrave ao desenvolvimento. A mesma narrativa que há décadas tenta opor crescimento econômico e preservação ambiental, ignorando que os desastres ambientais — como Mariana e Brumadinho — também nasceram de flexibilizações e brechas regulatórias.

O Brasil, que se apresenta ao mundo como guardião da Amazônia e referência na preservação, caminha perigosamente na contramão. E faz isso em plena emergência climática, quando os dados de desmatamento, queimadas e perda de biodiversidade batem recordes.

Enquanto isso, iniciativas como o projeto Naturezas Quilombolas, lançado nesta quinta-feira (22) no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, tentam, na contracorrente, fortalecer a gestão ambiental e territorial de comunidades tradicionais — que, ironicamente, são os verdadeiros protetores da natureza.

Mas até quando ações isoladas resistirão a uma legislação que escolhe fechar os olhos para os riscos? A resposta, infelizmente, começa a aparecer nas florestas devastadas, nos rios assoreados e nas populações que perderão seu direito ao meio ambiente equilibrado — um direito garantido pela Constituição, mas sistematicamente atropelado no Congresso..

Foto Tomaz Silva