Senado aprova mudança na Ficha Limpa e abre caminho para políticos condenados voltarem às urnas mais cedo

O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 50 votos a 24, uma alteração polêmica na Lei da Ficha Limpa, que redefine o cálculo do prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Com a mudança, o período de oito anos de impedimento será contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Na prática, a medida reduz significativamente o tempo em que políticos condenados ficam fora da disputa eleitoral, beneficiando figuras como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, pai da deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto, além dos ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF). Crimes graves, como os atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda manterão inelegibilidade até 2030, mas casos de menor gravidade poderão voltar ao cenário político muito mais cedo.

Críticos classificam a decisão como um ataque direto a uma das maiores conquistas da sociedade civil no combate à corrupção. Organizações como Transparência Internacional, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Pacto pela Democracia emitiram notas de repúdio, apontando que o projeto foi aprovado sem debate público e em “sentido diametralmente oposto” ao espírito original da Ficha Limpa, criada por iniciativa popular em 2010.

Além de antecipar a contagem da inelegibilidade, o texto fixa um teto de 12 anos para o afastamento da vida pública e exige comprovação de dolo em casos de improbidade, o que tende a facilitar a absolvição de políticos em processos por má gestão e corrupção.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a medida afirmando que “a inelegibilidade não pode ser eterna”, ignorando que a lei foi criada justamente para impedir que políticos condenados por corrupção retornassem rapidamente ao poder.

A aprovação ocorre simultaneamente à tramitação de um novo Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça, que prevê mudanças semelhantes, sinalizando uma guinada legislativa que poderá enfraquecer mecanismos de controle e permitir que condenados retomem cargos públicos antes do tempo originalmente previsto, com impactos diretos nas eleições dos próximos anos.