STF aponta “robustas provas” e avança em julgamento sobre suposto esquema de venda de emendas parlamentares

O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal ganhou novos contornos nesta terça-feira com a manifestação do ministro Cristiano Zanin, que afirmou haver um conjunto consistente de provas indicando a participação de três deputados federais em um esquema de corrupção passiva envolvendo emendas parlamentares.

Segundo o relator, os parlamentares Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa teriam atuado de forma coordenada na chamada “comercialização de emendas”, prática que consiste na cobrança de vantagens indevidas em troca da liberação de recursos públicos.

Durante a apresentação de seu voto, Zanin destacou que as investigações reuniram mensagens obtidas pela Polícia Federal, além de registros bancários e dados financeiros que, na avaliação dele, demonstram não apenas a solicitação de propina, mas também a concretização dos pagamentos ilícitos. Para o ministro, o conjunto probatório é claro ao apontar a existência de uma articulação criminosa estruturada.

As evidências também indicariam que o esquema operava sob um ambiente de pressão e intimidação, o que reforçaria a gravidade das condutas atribuídas aos acusados. “Há elementos que indicam atuação conjunta para obtenção de vantagem indevida, o que caracteriza corrupção passiva”, afirmou o relator durante o julgamento.

A linha de defesa dos parlamentares foi rechaçada. Os advogados sustentaram que os repasses não tinham relação com emendas parlamentares, mas seriam resultado de iniciativas de gestores municipais interessados em captar recursos federais. Zanin, no entanto, apontou documentos que comprovariam a origem parlamentar das verbas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, descartando essa versão.

Outro argumento rejeitado diz respeito à natureza das transferências financeiras entre os envolvidos. As defesas alegaram tratar-se de empréstimos, mas, segundo o ministro, diálogos interceptados indicam conexão direta com práticas ilícitas.

O voto do relator também destacou a posição de liderança atribuída a Josimar Maranhãozinho dentro do suposto esquema, apontado como peça central na articulação das negociações. Já no caso de Bosco Costa, Zanin afastou a tese de que sua atuação fora de seu estado de origem descaracterizaria eventual irregularidade, classificando a conduta como desvinculada da atividade política legítima.

Na fase inicial do julgamento, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, defendeu a aplicação de punições rigorosas, ressaltando a gravidade dos fatos descritos na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado cerca de R$ 1,7 milhão em propina a um prefeito do interior do Maranhão, em troca da destinação de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares. As investigações ainda apontam que o esquema pode ter se estendido a outros municípios, o que motivou a abertura de novos desdobramentos no próprio STF.

O julgamento segue em andamento e deve definir a responsabilização dos envolvidos, em um caso que amplia o debate sobre o uso e a fiscalização de recursos públicos no país.