STF determina recontagem de sobras eleitorais e troca sete deputados na Câmara

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, a decisão da Corte que determina a aplicação imediata da nova regra sobre as chamadas sobras eleitorais na atual legislatura. A medida, publicada em despacho nesta sexta-feira (23), provocará a troca de sete deputados federais eleitos.

O julgamento que alterou o critério para distribuição dessas vagas foi concluído em fevereiro de 2024, e o STF definiu, em março, que a mudança deve valer retroativamente a partir das eleições de 2022. Com a recente publicação do acórdão, no dia 14 de maio, o ministro Flávio Dino orientou o TSE a recontar os votos conforme o novo entendimento.

Agora, a Justiça Eleitoral notificará os tribunais regionais para recalcularem a distribuição das vagas com base na regra atualizada. Depois, os tribunais informarão o Legislativo, que deverá diplomar e empossar os parlamentares beneficiados.

As sobras eleitorais são as vagas remanescentes após o preenchimento pelo quociente eleitoral — cálculo que divide os votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis. A mudança no cálculo das sobras pode alterar significativamente a composição da Câmara, retirando mandatos de deputados atuais e concedendo a outros.

O tema tem gerado forte tensão política, especialmente entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na última segunda-feira (19), a Câmara, sob orientação de Motta, entrou com recurso no STF para suspender a aplicação imediata da decisão, alegando que a regra só deveria valer a partir das eleições municipais de 2024 — argumento que contou com apoio inicial do ministro Ricardo Lewandowski.

Porém, com a aposentadoria de Lewandowski e a chegada do ministro Cristiano Zanin, o voto foi revertido para que a decisão valha já para a atual legislatura. Isso resultará na perda de sete mandatos, entre eles o da deputada oposicionista Sílvia Waiãpi (PL-AP), e na posse de outros sete deputados, quatro deles aliados do senador Davi Alcolumbre, que tem atuado nos bastidores para influenciar o processo.

Essa reviravolta política expõe a disputa por controle e influência dentro do Congresso, com impactos diretos na representação de estados como Amapá, Tocantins, Distrito Federal e Rondônia.

Nos próximos dias, com a movimentação do TSE e dos tribunais regionais eleitorais, o cenário político nacional poderá sofrer mudanças significativas na composição da Câmara dos Deputados.