STF endurece cerco aos “penduricalhos” e manda tribunais suspender pagamentos a magistrados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu apertar o controle sobre pagamentos considerados incompatíveis com as regras estabelecidas pela própria Corte para limitar os chamados “penduricalhos” recebidos por magistrados.

Em decisão tomada nesta quarta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes determinou que sete tribunais interrompam pagamentos que estejam fora dos critérios definidos pelo STF e apresentem, em prazo de 72 horas, a relação dos juízes e desembargadores que receberam valores considerados irregulares. Os magistrados beneficiados também deverão devolver as quantias que ultrapassarem os limites estabelecidos.

A medida alcança os Tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Decisões semelhantes foram tomadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes em processos relacionados ao mesmo assunto.

O STF estabeleceu que as verbas adicionais não podem representar mais de 70% do subsídio mensal de um magistrado. Desse percentual, até 35% podem estar relacionados ao adicional por tempo de serviço e outros 35% ficam destinados a demais verbas autorizadas pela Corte.

O problema identificado pelo Supremo é que, mesmo depois das decisões anteriores, alguns tribunais continuaram realizando pagamentos por meio de diferentes gratificações, auxílios e indenizações. Entre os exemplos apontados estão benefícios relacionados a licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção, gratificações administrativas, funções de direção, acúmulo de distribuição e participação em grupos de metas.

Valores milionários chamam atenção

Os números apresentados no processo ajudam a dimensionar a controvérsia.

No Maranhão, um magistrado tinha previsão de receber mais de R$ 3,2 milhões, divididos em 12 parcelas, referentes a verbas rescisórias. Ainda naquele estado, aproximadamente 300 magistrados receberam pelo menos R$ 100 mil em pagamentos registrados na folha de abril.

No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Rio de Janeiro, uma juíza recebeu R$ 202 mil no mesmo período.

Situação ainda mais expressiva foi identificada no Rio Grande do Norte, onde um mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e outros R$ 544 mil em maio.

Em Rondônia, segundo os dados analisados pelo STF, cerca de 90% dos integrantes da magistratura receberam valores superiores a R$ 100 mil em abril.

Tribunais terão prazo para prestar contas

Além da suspensão imediata dos pagamentos considerados incompatíveis, os presidentes dos tribunais atingidos terão cinco dias para demonstrar ao Supremo que as determinações foram efetivamente cumpridas.

Moraes também destacou que o próprio trabalho da imprensa contribuiu para revelar pagamentos extraordinários e ampliar a fiscalização sobre a remuneração do Judiciário.

A ofensiva do STF coloca novamente no centro do debate a transparência dos gastos públicos e os mecanismos utilizados para complementar os salários de integrantes da magistratura. A discussão não envolve apenas os vencimentos previstos em lei, mas também o uso de indenizações, gratificações e benefícios que, somados, podem elevar significativamente os valores recebidos mensalmente.

Ao exigir a identificação dos beneficiários e a devolução de valores pagos acima dos limites, o Supremo sinaliza que pretende transformar as regras sobre os chamados “penduricalhos” em uma fiscalização concreta, e não apenas em uma determinação formal.

Agora, os tribunais terão de explicar detalhadamente quem recebeu, quanto recebeu e sob qual justificativa. A expectativa é de que os dados encaminhados ao STF permitam dimensionar o alcance dos pagamentos questionados e identificar eventuais novas irregularidades.

Com informações Agência Brasil

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