STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos pela morte de Anderson do Carmo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo, ocorrida em 2019, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

O julgamento aconteceu na quarta-feira (16). A defesa havia recorrido ao tribunal superior na tentativa de derrubar a condenação, alegando falhas no processo e questionando, entre outros pontos, a fundamentação das qualificadoras consideradas no julgamento.

Flordelis foi condenada pelo Tribunal do Júri, em 2022, por homicídio triplamente qualificado, na forma consumada, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.

De acordo com a acusação aceita pelos jurados, Anderson foi morto a tiros dentro da residência da família. A investigação apontou que o crime estaria relacionado a conflitos internos e a questões envolvendo o controle financeiro da família.

No recurso analisado pelo STJ, a defesa sustentou que determinadas irregularidades poderiam levar à anulação da condenação. A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, porém, entendeu que não ficou demonstrado prejuízo concreto à defesa, requisito considerado necessário para o reconhecimento de nulidade processual.

Segundo a magistrada, a decisão que levou o caso ao Tribunal do Júri apresentou as circunstâncias atribuídas aos crimes e contou com elementos obtidos por meio de provas periciais e depoimentos.

Além da condenação de Flordelis, a Sexta Turma manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia anulado as absolvições de Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica da ex-deputada, e dos filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira.

Com a decisão do STJ, permanece válida a pena de 50 anos imposta a Flordelis no processo relacionado à morte de Anderson do Carmo.