STM avalia possível perda de patente de militares condenados por trama golpista

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que considera “muito difícil” a permanência nas Forças Armadas de militares que venham a ter comprovada participação em uma tentativa de ruptura da ordem democrática. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Globo.

Segundo a magistrada, uma eventual perda de posto e patente não ocorrerá de forma automática após as condenações criminais. O STM deverá analisar individualmente a gravidade das condutas e verificar se elas são compatíveis com a permanência dos militares na carreira.

Entre os nomes que poderão ser submetidos à análise da Justiça Militar estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto e do almirante Almir Garnier.

Maria Elizabeth explicou que os processos ainda passam por diligências e pela preparação dos votos dos relatores e revisores. Por isso, a expectativa é que os julgamentos ocorram somente depois das eleições deste ano. Mesmo após uma eventual decisão do STM, recursos poderão prolongar a tramitação, fazendo com que um desfecho definitivo fique para 2027.

A presidente do tribunal destacou que a análise da perda de patente será diferente do julgamento criminal realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo, segundo ela, não será reexaminar as condenações, mas avaliar se a conduta atribuída a cada militar representa uma incompatibilidade com os deveres e valores exigidos de um oficial das Forças Armadas.

Para Maria Elizabeth, um eventual atentado contra o Estado Democrático de Direito teria peso especialmente grave para militares, que assumem o compromisso de defender a Constituição e a Pátria. Por isso, ela classificou como particularmente difícil imaginar a manutenção da patente em uma situação em que essa incompatibilidade seja reconhecida pelo tribunal.

A ministra também afirmou que uma eventual anistia aos condenados pelos atos relacionados ao 8 de Janeiro não necessariamente impediria a atuação do STM. Na interpretação apresentada por ela, a anistia extinguiria a punição criminal, mas não eliminaria automaticamente a possibilidade de análise de uma eventual conduta considerada incompatível com o exercício da carreira militar.

Maria Elizabeth ainda ressaltou que as Forças Armadas tiveram papel importante na preservação da legalidade durante a crise institucional. Para ela, o fato de não ter ocorrido um golpe consumado demonstra a importância da manutenção das instituições militares dentro dos limites constitucionais.

Primeira mulher a presidir o STM, a magistrada afirmou que pretende conduzir sua gestão baseada em três pilares: defesa do Estado Democrático de Direito, transparência e inclusão.

Além da questão envolvendo os militares condenados, Maria Elizabeth criticou pagamentos que ultrapassem o teto constitucional no Judiciário e defendeu a criação de uma legislação federal uniforme para disciplinar a remuneração da magistratura.

A discussão sobre postos e patentes, no entanto, deverá ganhar força somente após as eleições. Até lá, os processos continuarão seguindo seus trâmites internos, e qualquer decisão sobre a permanência dos oficiais nas Forças Armadas dependerá da análise específica do STM.

Com informações O Globo

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