TCE-RJ aperta o cerco sobre R$ 140,4 milhões pagos em RPAs pela Prefeitura de Volta Redonda

Tribunal deu 30 dias para governo Neto explicar crescimento de contratações; número de vínculos chegou a 2.169 e pagamentos aumentaram 145% em cinco anos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) colocou sob os holofotes uma questão que há anos chama atenção na administração pública de Volta Redonda: o uso crescente de Recibos de Pagamento Autônomo (RPA) para remunerar trabalhadores que atuam no município.

Em decisão aprovada por unanimidade, o Tribunal deu 30 dias para a Prefeitura de Volta Redonda prestar esclarecimentos sobre a utilização dessa modalidade de pagamento. A representação foi formulada pela área técnica do próprio TCE-RJ e aponta indícios de que o RPA estaria sendo utilizado para suprir necessidades permanentes da administração.

E os números ajudam a dimensionar o tamanho da questão.

Segundo o levantamento apresentado no processo, o número de vínculos classificados como “Outras Funções Públicas Remuneradas” passou de 1.110, em março de 2021, para 2.169 em março de 2026. É praticamente o dobro em cinco anos.

Mais preocupante ainda é a evolução financeira. Os pagamentos nessa modalidade passaram de R$ 57,4 milhões em 2021 para R$ 140,4 milhões em 2025, uma alta de aproximadamente 145%. Somente em 2025, esses pagamentos representaram cerca de 25% de toda a folha da Prefeitura.

Não é um número pequeno. É dinheiro público em uma escala que exige explicações detalhadas.

O problema não é simplesmente o RPA

O RPA, por si só, não é o problema. A questão levantada pelo TCE-RJ é como e para que essa modalidade estaria sendo utilizada.

O próprio Tribunal estabeleceu, por meio da Súmula nº 22, que é irregular a contratação de pessoa física por RPA quando estiverem presentes características como prestação de serviço não eventual, subordinação, controle de frequência ou horário e pagamento de salário.

É justamente aí que a situação de Volta Redonda ganha contornos mais delicados.

Entre os profissionais enquadrados nessa classificação aparecem 455 técnicos de enfermagem, 233 médicos, 207 enfermeiros, 165 analistas de negócios e 150 médicos clínicos, segundo os dados analisados pelo Tribunal. São funções que, pela própria natureza, levantam questionamentos quando exercidas de forma permanente dentro da estrutura municipal.

A pergunta que fica é simples: se determinadas atividades são permanentes e essenciais para o funcionamento da máquina pública, por que tantos trabalhadores estão sendo mantidos durante anos nessa modalidade?

Há casos que atravessam administrações

Outro dado chama atenção.

O levantamento apresentado ao TCE-RJ identificou trabalhadores classificados nessa modalidade há longos períodos. A representação menciona profissionais que permanecem nessa situação há pelo menos cinco anos e outros casos com permanência ainda mais longa.

Isso tira o debate do terreno de uma contratação pontual para uma discussão muito maior sobre modelo de gestão de pessoal.

E aqui está uma das questões que precisam ser respondidas pela Prefeitura: se existe necessidade permanente de mão de obra, qual é a justificativa para manter trabalhadores por tantos anos em uma modalidade que, segundo o próprio Tribunal, não deve ser utilizada para substituir a admissão regular de pessoal?

A conta também pesa sobre as finanças

O assunto ganha ainda mais importância diante da situação financeira do município.

Em levantamento publicado em 2025, a imprensa local já havia apontado forte crescimento das despesas com pessoal durante a gestão do prefeito Antônio Francisco Neto. Naquele momento, os dados indicavam aumento de 81% no número de RPAs em comparação com dezembro de 2020 e despesas que chegavam a aproximadamente R$ 14 milhões por mês nessa modalidade.

Agora, a representação do TCE-RJ apresenta uma fotografia ainda mais ampla: R$ 140,4 milhões pagos em 2025 e 2.169 vínculos registrados em março de 2026.

É dinheiro demais para uma questão que simplesmente seja tratada como detalhe burocrático.

A Prefeitura precisa explicar quem são essas pessoas, quando foram contratadas, quais serviços prestam, quanto recebem, quem autoriza os pagamentos e por que determinados vínculos permanecem por tanto tempo.

TCE quer respostas

O Tribunal determinou que o município apresente informações e documentos sobre os profissionais registrados nessa modalidade, incluindo identificação, data de admissão e tipo de vínculo.

Também deverá explicar as razões para utilização do RPA, a forma como essas despesas são contabilizadas nos limites legais de gasto com pessoal e quais medidas pretende adotar para enfrentar os problemas apontados na representação.

Ou seja: agora não basta discurso político. É preciso apresentar documentos, números e justificativas.

O episódio também mostra a importância da fiscalização dos órgãos de controle e da imprensa independente. Quando uma despesa pública cresce durante anos e alcança cifras de dezenas de milhões de reais, a sociedade tem o direito de perguntar, investigar e cobrar respostas.

O TCE-RJ ainda não concluiu que todas as contratações são irregulares. O que existe, neste momento, é uma representação técnica com indícios e questionamentos relevantes, que agora deverão ser respondidos pela Prefeitura.

Mas uma coisa é inegável: R$ 140,4 milhões não são troco de caixa.

Volta Redonda merece saber por que esse dinheiro foi gasto dessa maneira, quem foi contratado, para fazer o quê e por quanto tempo.

A bola, agora, está no campo da Prefeitura.

E o relógio dos 30 dias já começou a correr.