TCE-RJ inicia processo para declarar vaga de Domingos Brazão após condenação no caso Marielle

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu início aos procedimentos para oficializar a saída definitiva do conselheiro Domingos Brazão, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

A Corte de Contas confirmou que recebeu a comunicação oficial enviada pelo ministro Alexandre de Moraes e informou que já adotou medidas administrativas imediatas, incluindo a suspensão dos vencimentos do ex-conselheiro. A próxima etapa será a formalização da vacância da cadeira, procedimento necessário para que seja iniciado o processo de escolha de um substituto.

A vaga pertence à cota de indicação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Com a confirmação da vacância, caberá aos deputados estaduais definir um novo nome para ocupar o cargo. A nomeação final será feita pelo governador em exercício, Ricardo Couto.

A sucessão deverá ocorrer sob regras mais rápidas aprovadas recentemente pela própria Assembleia Legislativa. O novo modelo reduziu drasticamente o período para inscrição de candidatos, que passou de 30 dias para apenas três dias após a publicação do edital, acelerando todo o rito de escolha.

A condenação de Domingos Brazão foi confirmada pelo STF no julgamento que responsabilizou os envolvidos pelo atentado ocorrido em março de 2018. Além dele, também foram condenados seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca.

Como consequência da sentença, o Supremo determinou a perda dos cargos públicos dos condenados, além da suspensão de seus direitos políticos até oito anos após o cumprimento das penas. A decisão também fixou uma indenização coletiva de R$ 7 milhões às famílias das vítimas.

Com a abertura da vaga no TCE-RJ, a escolha do futuro conselheiro passa a ser um dos temas mais aguardados no retorno das atividades legislativas, previsto para agosto.