TCU abre investigação sobre emendas de R$ 6 milhões destinadas a município de Alagoas

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma auditoria para analisar o envio e a aplicação de recursos federais destinados pelo deputado federal Alfredo Gaspar ao município de São José da Laje. O montante sob verificação chega a R$ 6 milhões, oriundos de emendas parlamentares liberadas ao longo de 2024.

A apuração teve início após uma análise técnica identificar possíveis inconsistências na utilização dos recursos. Diante disso, o tribunal estabeleceu um prazo de 12 dias para que sejam apresentados documentos que comprovem a correta execução das verbas.

De acordo com informações da Controladoria-Geral da União, o parlamentar encaminhou três emendas ao município entre julho e dezembro do ano passado.

Transferência direta sob análise

Os repasses ocorreram por meio da chamada transferência especial, popularmente conhecida como “emenda Pix”. Esse modelo permite que recursos federais sejam enviados diretamente a estados e municípios, sem a necessidade de convênios formais.

Embora reduza a burocracia, o formato exige fiscalização posterior mais rigorosa — justamente um dos pontos que motivaram a auditoria. A análise busca verificar se houve cumprimento das exigências legais na aplicação dos valores.

Cobrança por transparência

Como parte do processo, o Tribunal de Contas da União determinou que a prefeitura apresente uma série de documentos detalhados sobre a execução das emendas.

Entre os itens solicitados estão processos licitatórios ou contratações diretas, contratos firmados, notas fiscais, ordens de pagamento, extratos bancários e relatórios de fiscalização. Também foi requisitado o detalhamento das empresas envolvidas, valores pagos e a identificação dos responsáveis pela gestão dos recursos.

O processo tem como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues, que destacou a necessidade de reunir informações completas para subsidiar a auditoria.

Cenário político amplia atenção

A investigação ocorre em um momento de maior exposição nacional do deputado Alfredo Gaspar, que atuou como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apurou suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social.

Embora a auditoria não esteja relacionada diretamente à atuação do parlamentar na comissão, o caso amplia o nível de escrutínio sobre a destinação de recursos públicos via emendas.

Até o momento, o foco da apuração está na análise da regularidade dos gastos realizados pelo município. O resultado poderá indicar se houve falhas ou se a aplicação das verbas seguiu os critérios legais exigidos.

Deputado Federal Alfredo Gaspar