TSE suspende campanha de Renan Santos na internet e bloqueia recursos do Fundo Eleitoral

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral na internet do candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão. A decisão também bloqueia, temporariamente, o acesso do candidato aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Além da suspensão das atividades de propaganda nas plataformas digitais, Renan Santos ficará impedido de participar de debates realizados por emissoras de televisão, rádio e também por podcasts enquanto a medida estiver em vigor.

A decisão tem caráter provisório e permanecerá válida até que o plenário ou a Justiça Eleitoral tome uma decisão definitiva sobre o caso.

O processo envolve o descumprimento das regras de registro dos canais utilizados durante a campanha. De acordo com o entendimento do ministro, o partido Missão não informou dentro do prazo previsto todos os perfis e endereços eletrônicos utilizados pelo candidato para a divulgação de conteúdo eleitoral.

Toffoli destacou que 16 perfis ligados à campanha foram comunicados à Justiça Eleitoral somente 12 dias depois do prazo relacionado ao registro da candidatura.

Ao analisar um dos perfis, o ministro afirmou ter identificado uma conta com aproximadamente 2,4 milhões de seguidores e com divulgação de propaganda eleitoral. Segundo a decisão, o alcance da página e a utilização de mecanismos de recomendação das plataformas ampliaram a preocupação da Justiça Eleitoral sobre a situação dos perfis não registrados.

Para o ministro, a ausência de comunicação prévia à Justiça Eleitoral torna irregular a utilização dessas contas para atividades de campanha. A legislação eleitoral determina que partidos e candidatos informem os endereços eletrônicos, páginas, blogs e perfis em redes sociais que serão utilizados na divulgação da propaganda eleitoral.

Com a decisão, a campanha de Renan Santos sofre uma das maiores restrições impostas pela Justiça Eleitoral desde o início do período eleitoral. O candidato ainda poderá se manifestar e apresentar sua defesa no processo.

Após a divulgação da decisão, Renan Santos anunciou que realizará uma coletiva de imprensa para comentar o caso. A entrevista está marcada para as 17h desta segunda-feira, em São Paulo, quando o candidato deverá apresentar sua posição sobre a suspensão de sua propaganda e as demais determinações impostas pelo TSE. com informações Agência Brasil