A atuação legislativa de Eduardo Bolsonaro: três leis em dez anos de mandato

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, diretamente do sistema da Câmara dos Deputados, revelam que Eduardo Bolsonaro teve uma atuação legislativa bastante discreta ao longo de seus três mandatos como deputado federal. Desde sua posse em 2015, apenas três propostas assinadas por ele se tornaram lei.

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, Eduardo Bolsonaro foi coautor de uma lei em 2016 que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes com câncer. A proposta, no entanto, teve como autor principal o então deputado petista Adelmo Carneiro Leão. Ainda em 2016, ele conseguiu aprovar sua única lei de autoria exclusiva, que instituiu o “Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME)”. Já em 2021, seu terceiro e último projeto aprovado foi a criação do “Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein”, por meio de uma resolução da Câmara.

Com um ritmo de um projeto aprovado a cada três anos e três meses, Eduardo Bolsonaro ficou pouco mais de dez anos no cargo. No último dia 21 de março, ele pediu licença do mandato alegando razões pessoais, após viajar para os Estados Unidos sob a justificativa de “perseguição política”