André Mendonça: quando o juiz também precisa prestar contas

Marcus Modesto

Há momentos em que a sociedade não pode simplesmente aceitar que a palavra de um ministro do Supremo Tribunal Federal encerre uma discussão. O caso de André Mendonça chegou a esse ponto.

Não porque já exista uma condenação contra o ministro. Não existe. E seria irresponsável transformar suspeitas em sentenças. Mas porque a atuação de Mendonça nos desdobramentos do caso Banco Master abriu uma sequência de questionamentos jurídicos e institucionais que precisam ser respondidos com transparência.

O problema começa pela própria natureza do processo.

Mendonça é o relator da investigação que envolve Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e autorizou medidas extremamente duras contra investigados, inclusive prisões preventivas. A Segunda Turma do STF confirmou essas decisões. Portanto, não há dúvida de que o ministro tem exercido papel central na investigação.

Mas, justamente por ocupar posição tão importante, quanto maior o poder, maior deve ser o grau de transparência.

E é aí que começam as perguntas.

O ministro virou investigador do próprio Supremo?

Uma das maiores controvérsias surgiu quando Mendonça determinou o aprofundamento de informações extraídas do celular de Vorcaro e autorizou procedimentos que atingiram pessoas com foro privilegiado, inclusive ministros do próprio STF.

Juristas ouvidos pela imprensa questionaram se decisões envolvendo integrantes da própria Corte não deveriam ser submetidas ao plenário do Supremo, em vez de permanecerem concentradas no gabinete do relator. Alguns especialistas chegaram a apontar uma possível extrapolação dos limites da atuação judicial.

É uma questão gravíssima.

Porque não se trata apenas de André Mendonça investigar Alexandre de Moraes.

Trata-se de saber quem fiscaliza o fiscalizador.

Se um ministro pode investigar outro ministro, determinar diligências, levantar sigilos, analisar mensagens e decidir sozinho sobre questões que atingem a própria instituição, quais são os limites desse poder?

A resposta não pode ser simplesmente: “porque ele é ministro do Supremo”.

A entrevista com Vorcaro também levantou dúvidas

Outro episódio que alimentou a desconfiança foi a oitiva de Daniel Vorcaro.

Segundo relatos publicados durante a crise, Mendonça ouviu o banqueiro sem a participação da Polícia Federal, a pedido da defesa. O episódio provocou críticas e questionamentos sobre os limites da atuação do relator.

E aqui existe uma questão elementar:

por que um investigado de tamanha importância foi ouvido dessa maneira?

Não estou afirmando que a oitiva tenha sido ilegal. A questão é outra: diante da dimensão do caso Master, não seria razoável que uma diligência tão sensível obedecesse a um procedimento absolutamente transparente, formal e institucionalizado?

Quando há dúvidas sobre o procedimento, a credibilidade da investigação fica inevitavelmente afetada.

A crise com a Polícia Federal

A situação se tornou ainda mais grave nos últimos dias.

Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, acusando a estrutura da PF de produzir relatórios sobre suas atividades de maneira ilegal.

O ministro classificou o episódio como uma espécie de “arapongagem institucional”. Porém, segundo documentos analisados pela imprensa, não aparecem evidências de vigilância física, interceptação telefônica ou rastreamento de localização de Mendonça. Os relatórios continham análises de inteligência sobre decisões, reuniões e informações relacionadas ao ministro.

A própria controvérsia aumentou porque o presidente do STF, Edson Fachin, determinou a retirada desses documentos do inquérito das fake news, enquanto surgiram questionamentos sobre a forma como informações internas chegaram ao conhecimento de outros ministros.

E agora temos uma situação institucional quase surreal:

um ministro do Supremo afasta o chefe da Polícia Federal; o governo contesta a decisão; integrantes da PF protestam; e o próprio Supremo precisa administrar o conflito entre seus ministros.

Onze diretores da Polícia Federal chegaram a manifestar apoio a Andrei Rodrigues.

Isso não é normal.

E existe ainda a sombra da política

André Mendonça foi indicado ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro. Isso, por si só, não significa absolutamente nada de irregular. Ministros podem ter origem política e, depois de nomeados, exercer a magistratura com independência.

Mas o ambiente político atual torna inevitável que determinadas decisões sejam examinadas com lupa.

A atuação de Mendonça no caso Master passou a ser interpretada por adversários como potencialmente favorável a setores ligados ao bolsonarismo, especialmente diante das investigações que também atingem Flávio Bolsonaro.

Ao mesmo tempo, há quem sustente exatamente o contrário: que Mendonça estaria conduzindo a investigação de maneira independente e atingindo políticos de diferentes campos.

Essa disputa política, entretanto, não deveria ser resolvida por narrativas.

Deveria ser resolvida por documentos, provas, decisões colegiadas e transparência.

Mendonça também não pode ser transformado em herói

Esse é outro ponto importante.

O fato de Mendonça investigar o Banco Master e ter autorizado prisões e buscas contra pessoas poderosas não significa que ele esteja automaticamente acima de qualquer suspeita ou crítica.

A própria investigação conduzida sob sua relatoria alcançou políticos de diferentes espectros. Em maio, por exemplo, o STF informou que Mendonça autorizou uma nova fase da Operação Compliance Zero envolvendo suspeitas contra o senador Ciro Nogueira. Em junho, autorizou outra fase envolvendo o senador Jaques Wagner.

Isso demonstra que não é correto simplesmente dizer que o ministro está “protegendo a direita” ou “perseguindo a esquerda”.

O problema é institucional.

O ministro precisa explicar seus métodos, seus limites e suas decisões.

O caso Master exige uma investigação acima de qualquer suspeita

E aqui está o ponto central.

O Banco Master não é um caso qualquer. A CVM condenou recentemente o Banco Master, Daniel Vorcaro e outros envolvidos por irregularidades relacionadas a operações do fundo Brazil Realty. As multas aplicadas no conjunto do processo chegaram a mais de R$ 200 milhões.

O próprio STF afirma que a Operação Compliance Zero investiga suspeitas de fraudes bilionárias, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Portanto, não estamos falando de uma briga política de Twitter.

Estamos falando de dinheiro, poder, instituições financeiras, políticos, autoridades públicas e membros da mais alta Corte do país.

É exatamente por isso que ninguém pode exigir que a sociedade simplesmente confie.

Confiança institucional não se decreta.

Constrói-se.

A pergunta que fica

André Mendonça tem direito à presunção de inocência como qualquer cidadão.

Mas, como ministro do Supremo Tribunal Federal, também precisa aceitar algo que muitas autoridades brasileiras parecem esquecer:

poder público exige prestação de contas.

Se há dúvidas sobre sua atuação, elas precisam ser esclarecidas.

Se houve ilegalidade na atuação da Polícia Federal, que sejam apresentadas as provas.

Se houve monitoramento ilegal, que se demonstre quem ordenou, quem executou e com qual finalidade.

Se a atuação de Mendonça no caso Master foi rigorosamente legal, que o plenário do Supremo dê a palavra final.

Se houve excesso de poder, que seja reconhecido.

Se houve tentativa de instrumentalização política da investigação, que seja revelada.

E se não houve nada disso, melhor ainda: que a transparência elimine as suspeitas.

Porque o que o Brasil não pode aceitar é uma situação em que ministros do Supremo investigam ministros do Supremo, brigam com a Polícia Federal, afastam dirigentes da PF, entram em conflito público entre si e, ao final, a sociedade tenha de escolher em quem acreditar.

Instituições democráticas não podem funcionar na base da fé em autoridades.

Precisam funcionar na base da lei, das provas e da fiscalização.

André Mendonça não está condenado.

Mas está, inequivocamente, sob uma avalanche de questionamentos.

E quanto mais poderoso é o cargo, maior deve ser a disposição de responder a eles.

No Estado Democrático de Direito, ninguém — absolutamente ninguém — pode ser grande demais para ser questionado. Nem mesmo um ministro do Supremo.