Atraso em repasses ao Samu gera embate político em Porto Real e pode motivar CPI na Câmara

A confirmação de atraso nos repasses da Prefeitura de Porto Real ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba (CISMEPA), responsável pela gestão regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), provocou um novo confronto entre o Legislativo e o Executivo municipal. A informação foi confirmada pela direção do consórcio na terça-feira (7), após o tema ser levado à Câmara pelo vereador Anderson Martins, o Andrinho (União Brasil).

Na sessão legislativa realizada na segunda-feira (6), o parlamentar afirmou que o município acumulava débitos referentes ao custeio operacional e administrativo do Samu, situação que, segundo ele, comprometeu o funcionamento da base instalada em Porto Real. Conforme a denúncia, a falta de recursos teria obrigado o atendimento de urgência a ser realizado por equipes deslocadas de cidades vizinhas, aumentando o tempo de resposta às ocorrências.

Diante da situação, Andrinho anunciou que pretende protocolar um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a aplicação dos recursos destinados ao serviço e verificar as circunstâncias que levaram ao atraso dos pagamentos. Segundo o vereador, a proposta já conta com o apoio de outros parlamentares da Casa.

Em resposta às críticas, a Prefeitura de Porto Real informou que a transferência da base do Samu ocorreu por motivos operacionais, em razão das obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal São Francisco de Assis. O governo municipal também afirmou que, atualmente, não existem pendências financeiras relacionadas ao custeio do serviço, destacando que todas as obrigações foram regularizadas e que o atendimento à população não sofreu interrupção.

Apesar da manifestação do Executivo, o vereador sustenta que o atraso existiu e que seus efeitos já haviam sido sentidos pelos profissionais do Samu e pelos moradores do município antes da regularização dos pagamentos. Para ele, mesmo com a quitação dos débitos, permanecem dúvidas sobre os impactos causados ao atendimento de urgência, o que justifica a necessidade de investigação por parte da Câmara Municipal.

O episódio amplia o debate sobre o financiamento dos serviços de saúde de caráter regional e deve permanecer no centro das discussões do Legislativo de Porto Real nas próximas semanas, especialmente com a possibilidade de instalação de uma CPI para analisar a gestão dos recursos destinados ao Samu.