Cedae assume o abastecimento em Barra do Piraí: promessa de 419 milhões até 2048, mas será a terceira vez que promete?

Contrato mira universalização até 2033, mas sem garantias contra histórico de interrupções

Na última sexta‑feira (18), a Prefeitura de Barra do Piraí e a Empresa Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) assinaram um contrato de concessão para assumir, novamente, o abastecimento de água e coleta de esgoto em todo o município. O acordo prevê investimentos de cerca de R$ 419 milhões até 2048, dos quais R$ 250 milhões devem ser aplicados até 2033, para universalizar os serviços nos cinco distritos da cidade .

Apesar da pompa do anúncio e do discurso de “nova história”, este é o terceiro ciclo em que a Cedae promete resolver os problemas estruturais de Barra do Piraí — o primeiro aconteceu em 2011, com a falida “ETA Mãe”, que jamais foi concluída, consumindo recursos públicos para, ao fim, dar lugar a um condomínio no terreno esta vez é diferente?

Moradores dos distritos de Vargem Alegre, Ipiabas e Ipiranga seguem enfrentando cortes de até 72 horas durante manutenções emergenciais ou interrupções de energia, fruto de infraestrutura debilitada. Esses episódios têm ocorrido com frequência em 2024 e 2025, mesmo após declarações públicas da Cedae sobre controle da qualidade e estabilidade do sistema .

Metas legais, mas quais garantias?

O contrato se apoia no Marco Legal do Saneamento (lei nº 14.026/2020), que exige universalização até 2033 e desempenho rígido dos concessionários . No entanto, todo o histórico de atrasos e falhas reforça a desconfiança sobre a capacidade da Cedae — ainda que pública — de cumprir o cronograma sem incentivo privado ou regime de fiscalização constante.

Falta de transparência e comunicação deficiente

Reclamações recorrentes sobre falta de comunicação prévia em casos de corte de água — seja por manutenção ou falta de energia — revelam falha na gestão operacional e no atendimento ao cidadão . Se áreas mais desenvolvidas sofrem com isso, como garantir bom serviço aos distritos periféricos, ainda carentes de infraestrutura básica?

O que esperar?

Embora a prefeita Katia Miki celebre o acordo com uma empresa estatal, seria prudente exigir:

• auditoria técnica independente dos sistemas antigos, para evitar repetir obras inacabadas;

• cláusulas contratuais ativas, com penalizações claras e métricas de desempenho rígidas;

• participação popular e fiscalização social, para acompanhar execução e prazos de forma transparente.

Tema Questionamento Crítico

Histórico de promessas Obras jamais concluídas mesmo com recursos investidos

Interrupções frequentes Falta de água em manutenção e falhas técnicas recorrentes

Legalidade vs. execução Contrato segue Marco Legal, mas sem garantias práticas

Comunicação com população Silêncio, ausência de aviso e falta de transparência operacional

Sem mecanismos robustos de controle, metas claras e participação cidadã, corre-se o risco de se eternizar mais um ciclo de promessas vazias, com investimentos concentrados e pouca entrega real à população. Barra do Piraí não pode aceitar outro fracasso — desta vez, cobrar responsabilidade será essencial.