Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e agora seguirá para análise do Senado Federal.

A proposta estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A nova regra começará a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse primeiro momento, a carga horária será reduzida para 42 horas semanais, mantendo a escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso. Após um período de 14 meses, a jornada passará definitivamente para 40 horas semanais, com limite máximo de oito horas diárias.

O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), unificando duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa a redução gradual da jornada para 36 horas em dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação representa uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou.

A proposta também prevê que acordos e convenções coletivas poderão definir compensações e ampliação da jornada diária durante o período de transição.

Entre os pontos definidos pela PEC estão:

• jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais;

• manutenção dos salários;

• possibilidade de compensação de jornada via acordo coletivo;

• regras específicas para categorias com regimes diferenciados;

• exclusão das novas regras para trabalhadores que já cumprem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais;

• exceção para profissionais com nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 8.475,55;

• possibilidade de criação de medidas de transição para micro e pequenas empresas.

A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e por representantes de centrais sindicais, que defendem há anos a redução da jornada de trabalho no país.

Já deputados da oposição criticaram a medida, alegando que a proposta poderá gerar impactos econômicos e dificuldades para empresas.

A deputada Dandara (PT-MG), que já trabalhou em escala 6x1, destacou o desgaste físico e emocional enfrentado pelos trabalhadores.

“Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6x1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, afirmou.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a proposta e afirmou que a mudança não resolverá automaticamente os problemas enfrentados pelos trabalhadores brasileiros.