Câmara dos Deputados realiza primeira audiência sobre isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei do governo federal para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda realiza sua primeira audiência pública nesta terça-feira (20), às 9h30, no plenário 2. A reunião foi convocada pelo relator da proposta, o ex-presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

O projeto, enviado pelo governo Lula, propõe isenção total de IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Em contrapartida, a medida prevê a taxação de contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, como forma de compensar a perda de arrecadação.

Entre os convidados para o debate estão o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto; o economista Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); o professor de Direito Tributário da Fundação Getulio Vargas (FGV), Gustavo André Muller; e Guilherme Klein Martins, professor de Economia da University of Leeds.

A comissão foi instalada no dia 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que também atua como vice-líder do governo. Ao todo, o colegiado conta com 34 membros titulares.

Segundo o cronograma apresentado por Arthur Lira, o relatório final deverá ser entregue no dia 27 de junho, com votação prevista para o dia 16 de julho. A proposta é considerada prioritária pelo Planalto e poderá ter forte impacto na política fiscal e na redistribuição da carga tributária no país.