Duplicação da Rio-Santos coloca em pauta o futuro de famílias que vivem às margens da BR-101

Processo de desocupação da faixa de domínio mobiliza moradores de Mangaratiba e Angra dos Reis; Ibama esclarece que retirada de ocupações e desapropriações para as obras são procedimentos diferentes

A ampliação da infraestrutura da Rodovia Rio-Santos começa a trazer para o centro do debate uma questão que vai muito além das intervenções no asfalto: o destino das famílias que vivem às margens da BR-101, na Costa Verde. Em Mangaratiba e Angra dos Reis, a concessionária RioSP iniciou uma série de atendimentos presenciais para orientar moradores e ocupantes de terrenos que estão incluídos no Plano de Desocupação da rodovia

A discussão envolve critérios de ocupação, documentação dos imóveis, procedimentos administrativos e possíveis impactos sociais decorrentes da liberação das áreas. O assunto ganhou maior repercussão depois das audiências públicas realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em junho e julho deste ano, quando moradores apresentaram questionamentos sobre a retirada de construções e as consequências para quem vive nessas localidades.

Um esclarecimento importante foi apresentado pelo próprio Ibama: a desocupação da faixa de domínio, relacionada às obrigações de operação e manutenção da rodovia, não deve ser confundida com as desapropriações eventualmente necessárias para a execução das obras de duplicação. Embora estejam relacionadas ao empreendimento rodoviário, são procedimentos distintos, com fundamentos e encaminhamentos próprios.

O projeto de duplicação em discussão no licenciamento ambiental compreende o trecho entre os quilômetros 416 e 496,1 da BR-101, abrangendo áreas de Mangaratiba e Angra dos Reis. Durante as audiências públicas, aproximadamente 280 pessoas participaram presencialmente, enquanto outras 2 mil acompanharam as apresentações pela internet.

Atendimento presencial tenta responder às dúvidas

Para aproximar a equipe técnica das comunidades, a RioSP contratou a consultoria social Synergia, responsável pelos plantões gratuitos. A proposta é oferecer atendimento individualizado, permitindo que os ocupantes compreendam quais critérios estão sendo aplicados, quais documentos podem ser necessários e quais etapas estão previstas no planejamento.

A concessionária organizou os encontros em três bases operacionais:

Mangaratiba – Base SAU I, km 417: 4, 10 e 17 de novembro.

Mangaratiba – Base SAU II, km 451: 9 e 16 de novembro.

Angra dos Reis – Base SAU I, em Monsuaba, km 471: 6, 13 e 19 de novembro.

Todos os atendimentos acontecem das 9h às 11h e são destinados exclusivamente às pessoas que ocupam áreas identificadas no Plano de Desocupação.

Histórico de conflitos aumenta a preocupação

A questão não é inteiramente nova na região. Em Mangaratiba, a situação de famílias residentes próximas à rodovia já chegou à Justiça Federal. Documentos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região registram um conjunto de 28 ações envolvendo construções utilizadas como moradia nos bairros São Sebastião, Cachoeira e Morro da Encrenca, na altura do quilômetro 422.

O caso foi encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias, considerando a dimensão coletiva do conflito e a vulnerabilidade socioeconômica de parte dos moradores. O histórico demonstra que a discussão sobre a ocupação das margens da Rio-Santos envolve também questões habitacionais e sociais que precisam ser consideradas.

Outro ponto que merece atenção é o prazo estabelecido para o cumprimento das obrigações contratuais. Segundo as informações disponibilizadas pela concessionária, o processo de desocupação das faixas de domínio da BR-101 e da Via Dutra deverá ser concluído até o final do quinto ano da concessão, em 2027. O planejamento prevê identificação e cadastramento das ocupações, além de levantamento da situação socioeconômica das famílias.

A duplicação da Rio-Santos representa uma intervenção de grande impacto para a mobilidade e a infraestrutura da Costa Verde. Entretanto, o avanço das obras também exige transparência, informação acessível e atenção às consequências para quem construiu sua vida às margens da rodovia.

Mais do que organizar reuniões de esclarecimento, o desafio será assegurar que cada família compreenda sua situação, conheça seus direitos e tenha informações claras sobre os procedimentos que poderão afetar sua moradia.

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