Estado tenta destravar R$ 110 milhões para recuperar rodovias do Rio

O governo do Estado do Rio de Janeiro trabalha para liberar cerca de R$ 110 milhões da Cide, contribuição federal destinada ao financiamento de obras e serviços relacionados à infraestrutura de transportes. Os recursos estão bloqueados por causa de uma pendência na prestação de contas de aproximadamente R$ 15 milhões utilizados pelo estado em 2022.

A solução começou a ser construída em uma reunião no Ministério dos Transportes, articulada pelo secretário estadual de Infraestrutura e Obras Públicas, Pablo Villarim Gonçalves. Pelo acordo, o Rio deverá regularizar a documentação e repassar cerca de R$ 22 milhões à conta da Cide, valor atualizado da pendência.

A expectativa do governo é concluir essa etapa até o final de setembro. Com a regularização, os R$ 110 milhões retidos poderão ser liberados, elevando para aproximadamente R$ 132 milhões o montante disponível para intervenções na malha rodoviária estadual.

Além disso, segundo o secretário, a regularização deve permitir que o estado volte a receber cerca de R$ 50 milhões anuais da Cide.

Manutenção enfrenta problemas há anos

A situação das rodovias estaduais é considerada delicada. O estado está há aproximadamente quatro anos sem contratos regulares de conservação, embora o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) sustente que os serviços não foram totalmente paralisados.

Desde junho, quando Gabryela Reis Dantas assumiu a presidência do DER, o órgão passou a ampliar ações emergenciais em pontos considerados prioritários.

Entre os locais que já receberam intervenções estão trechos das RJs 102, 125, 130 e 155. Também foram retomados serviços de pavimentação na RJ-099, em Itaguaí, e na RJ-238, em Campos dos Goytacazes.

A RJ-155, importante ligação entre Barra Mansa e Angra dos Reis, está entre as rodovias que receberam esse tipo de intervenção.

Outro trecho previsto no cronograma emergencial é a RJ-162, a Serramar. O DER informou que novas ações poderão ser adotadas em outras estradas conforme a necessidade.

Novo modelo de conservação

O DER pretende lançar uma licitação dividida em cinco lotes para contratar empresas responsáveis pela manutenção das rodovias. A previsão é que os novos contratos sejam firmados até o final de 2026.

Enquanto o processo não é concluído, os recursos da Cide poderão ser utilizados para solucionar problemas considerados urgentes.

Atualmente, a maior parte dos 112 trechos de rodovias estaduais permanece sob responsabilidade direta do poder público. Apenas dois segmentos são concedidos à iniciativa privada: a RJ-116, no trecho estadual entre Itaboraí e Nova Friburgo, e a RJ-124, a Via Lagos.

Pendência de 2022

A existência do problema na prestação de contas foi confirmada pelo ex-presidente do DER Pedro Ramos. Ele deixou o cargo em janeiro de 2023 e afirmou que a regularização da pendência já havia sido iniciada durante sua administração.

Segundo Ramos, quando assumiu a presidência do departamento havia contratos de conservação em andamento, que acabaram sendo encerrados posteriormente.

Contrato de radares também está sob análise

Além dos problemas relacionados à conservação das estradas, o DER enfrenta questionamentos sobre um contrato de R$ 231 milhões para implantação de radares nas rodovias estaduais.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão de pagamentos relacionados ao contrato diante de suspeitas de sobrepreço.

Entre as rodovias abrangidas pelo acordo estão a RJ-104, conhecida como Niterói-Manilha, e a RJ-106, a Amaral Peixoto.

A liberação dos recursos da Cide ocorre, portanto, em um momento em que o governo estadual tenta reorganizar a manutenção da malha rodoviária, enquanto contratos, obras emergenciais e despesas do DER passam por diferentes processos de fiscalização.

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