Moraes deixa relatoria de ação sobre registros de visitas no Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não atuar em um processo que discute o acesso a registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado. Entre os nomes citados no pedido estão sua esposa, a advogada Viviane Barci, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão foi tomada após Moraes reconhecer seu impedimento para analisar o caso, com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), dispositivo que trata das situações em que magistrados não podem atuar em processos em razão de vínculo familiar com uma das partes.

Com o afastamento, o processo deverá ser encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a quem caberá adotar as providências para a definição de um novo relator.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar questiona a negativa do Senado em fornecer informações sobre possíveis acessos às dependências da Casa.

Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido inclui registros relacionados ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a argumentação apresentada na ação, o Senado teria recusado os pedidos sob a justificativa de que os registros solicitados contêm informações de caráter pessoal.

A decisão de Moraes, portanto, não representa uma conclusão sobre a existência ou não dos registros solicitados, nem sobre a possibilidade de divulgação dessas informações. O processo seguirá para análise de outro ministro do Supremo.