Estudo do Ipea escancara uso eleitoreiro de emendas parlamentares e expõe distorções no orçamento federal

Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança luz sobre uma prática antiga, mas cada vez mais institucionalizada em Brasília: a utilização das emendas parlamentares não como instrumento de política pública, mas como mecanismo de autopromoção política e sobrevivência eleitoral. A pesquisa, encomendada pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), aponta o óbvio que muitos tentam esconder: as emendas têm sido usadas como moeda de troca, e não como ferramenta de transformação social.

De acordo com o levantamento, o protagonismo crescente do Congresso na execução do orçamento federal transformou as emendas em peça-chave da barganha política, muitas vezes desconectada das reais necessidades da população. O controle, antes centralizado no Executivo, vem sendo diluído a tal ponto que boa parte do dinheiro público é hoje guiada por interesses localizados, estratégias eleitorais e disputas internas nos partidos — não por critérios técnicos ou sociais.

A gravidade do diagnóstico vai além da crítica institucional. Segundo o Ipea, há “evidências robustas” de que o uso das emendas influencia diretamente o comportamento do voto e favorece reeleições — escancarando como o dinheiro público vem sendo manipulado para fins pessoais, em detrimento de políticas sustentáveis e de impacto coletivo. Trata-se, em outras palavras, de um orçamento sequestrado pela lógica do “toma lá, dá cá”.

O estudo também evidencia a baixa qualidade técnica dos projetos financiados com emendas, sugerindo que muitos deles sequer passaram por avaliações rigorosas de impacto ou viabilidade. São recursos públicos sendo canalizados para obras e ações que pouco ou nada alteram a realidade dos brasileiros — mas que garantem a foto do deputado ao lado de uma placa de obra e um discurso pronto para a próxima eleição.

Mais alarmante ainda é o salto nos valores empenhados: de R$ 2,7 milhões em 2014 para R$ 125 milhões em 2023. Um crescimento exponencial que não veio acompanhado de mecanismos de controle ou de transparência à altura. Enquanto isso, escolas continuam sem estrutura, hospitais seguem sobrecarregados e milhares de municípios permanecem reféns do improviso — quando não do clientelismo.

A proposta do deputado Bandeira de Mello de publicar o estudo em formato de livro é bem-vinda, mas não pode se limitar ao diagnóstico. O Brasil precisa discutir com seriedade o fim da lógica patrimonialista e eleitoral das emendas. É urgente redefinir o papel do Legislativo na elaboração orçamentária e recuperar o foco no interesse público.

Enquanto isso não acontece, seguimos vendo parlamentares legislar com a calculadora eleitoral na mão — e a população, mais uma vez, ficando com o troco.