Governo do Rio endurece ofensiva contra Refit e cassa inscrição estadual da refinaria

O governo do Estado do Rio de Janeiro ampliou a pressão sobre a Refit, refinaria controlada pelo empresário Ricardo Magro. A mais recente medida partiu da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), que decidiu cassar a inscrição estadual da empresa, alterando sua situação cadastral para a condição de “impedida”.

A decisão marca uma mudança histórica para a companhia, que mantinha sua inscrição estadual ativa desde 1977. Após quase cinco décadas de regularidade cadastral, a refinaria passa agora a enfrentar um novo cenário de restrições administrativas e questionamentos sobre a continuidade de suas operações.

A medida ocorre em meio ao avanço de outra iniciativa do governo fluminense: a proposta de desapropriação da área onde a refinaria está instalada. As duas ações são vistas nos bastidores como parte de uma estratégia mais ampla de enfrentamento envolvendo a empresa e o Estado.

Com a cassação, a Refit passa a constar nos registros oficiais da Fazenda Estadual com impedimentos cadastrais. Até o momento, o governo não divulgou detalhes técnicos sobre os motivos que fundamentaram a decisão nem quais serão os impactos imediatos sobre as atividades da companhia.

Paralelamente, o governador em exercício, Ricardo Couto, intensificou as articulações para viabilizar a desapropriação do terreno ocupado pela refinaria. A proposta, contudo, depende diretamente da participação do governo federal, já que a área pertence à União.

Para avançar na iniciativa, Couto iniciou conversas com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. O objetivo é construir um entendimento institucional que permita analisar os instrumentos jurídicos necessários para a eventual transferência da área.

A questão ganhou relevância dentro do Palácio Guanabara e passou a ser tratada como uma das prioridades da atual gestão estadual. O tema envolve não apenas interesses econômicos, mas também aspectos jurídicos e federativos complexos, já que qualquer medida sobre o imóvel exige participação direta da União.

A combinação entre a cassação da inscrição estadual e a tentativa de desapropriação representa uma escalada significativa na relação entre o governo fluminense e a Refit. Enquanto o Estado avança em ações administrativas e políticas, a refinaria enfrenta um ambiente de crescente pressão institucional, com potenciais reflexos sobre suas operações e seu futuro no Rio de Janeiro.