Governo Lula Pressiona Meta Sobre Fim da Checagem de Fatos no Brasil

A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, enviou na noite de segunda-feira uma resposta à notificação da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia exigido esclarecimentos sobre a decisão da empresa de descontinuar o sistema de checagem de fatos em suas plataformas no Brasil. O prazo final para a manifestação era até a meia-noite do dia 13.

Além do fim da checagem de fatos, a AGU cobrou explicações sobre medidas para combater crimes como racismo, homofobia e violência de gênero nas redes sociais. Após a resposta da empresa de Mark Zuckerberg, o governo convocou uma reunião técnica para esta terça-feira (14), com a participação do Ministério da Justiça, do Ministério dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Em nota, a AGU afirmou que só se pronunciará sobre os próximos passos após analisar o conteúdo da manifestação da Meta em conjunto com os demais órgãos.

A notificação enviada na última sexta-feira (10) foi resultado de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e outros integrantes do governo, motivada pelo anúncio da Meta de que a moderação de conteúdos nocivos será feita apenas com base em denúncias de usuários. A empresa também anunciou que mais conteúdos políticos seriam exibidos em suas plataformas, em um movimento que foi visto como uma resposta ao contexto político dos Estados Unidos e um gesto favorável ao presidente eleito Donald Trump.

A declaração de Zuckerberg sobre “tribunais secretos” na América Latina que ordenam a remoção de conteúdos sem transparência foi interpretada como uma crítica indireta ao Brasil. Em resposta, o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, destacou a importância da regulação responsável das redes sociais.

Messias criticou duramente a nova diretriz da empresa, classificando-a como confusa e inconsistente. “A sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”, declarou, reafirmando o compromisso do governo em proteger crianças, adolescentes e populações vulneráveis diante da disseminação de conteúdos nocivos.