Governo zera conta de luz para famílias de baixa renda e anuncia abertura do mercado de energia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que promove uma ampla reformulação no setor elétrico, com foco na população de baixa renda e na modernização do mercado de energia.

A principal mudança é a isenção total da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês — menos da metade da média nacional, que gira em torno de 200 kWh. O benefício também vale para indígenas, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem ultrapassar o limite terá desconto proporcional, pagando apenas sobre o excedente. A medida substitui a tarifa social atual, que oferece descontos entre 10% e 65% para quem consome até 220 kWh mensais.

De acordo com o governo, 4,5 milhões de famílias terão a conta de luz zerada, e cerca de 17 milhões serão beneficiadas com algum tipo de desconto — o que representa aproximadamente 60 milhões de brasileiros.

O financiamento da medida virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), rateada entre todos os consumidores. O impacto estimado é de R$ 3,6 bilhões por ano, o que deve gerar um aumento médio de 0,9% nas tarifas dos demais consumidores. O Ministério de Minas e Energia informou que esse custo poderá ser compensado com a revisão de outros subsídios.

Outra medida prevista é a isenção da CDE para famílias com consumo de até 120 kWh mensais e renda per capita entre meio e um salário mínimo. Esse benefício pode alcançar mais 21 milhões de famílias, com um custo adicional de R$ 850 milhões ao ano.

Abertura do mercado de energia

A medida provisória também prevê a abertura gradual do mercado livre de energia para os consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios. A partir de 1º de março de 2027, pequenas empresas poderão escolher seu fornecedor de energia. Para consumidores residenciais, essa possibilidade começa em março de 2028.

A proposta estabelece que, nessa nova etapa, a compra de energia ocorrerá sem subsídios, e serão adotadas regras específicas para uso da rede elétrica, garantindo a sustentabilidade do sistema.

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para se tornar lei definitiva. Segundo o governo, a expectativa é que a reforma no setor traga mais justiça social, redução de desigualdades e ampliação do acesso à energia elétrica no país.