Imposto de Importação Zero: Medida Beneficia Apenas Carnes Desossadas Bovinas

Em uma decisão tomada nesta quinta-feira (13), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) confirmou que a redução a zero do Imposto de Importação (II) será aplicada exclusivamente às carnes desossadas de bovinos. A medida, anunciada na semana passada, visa controlar os preços dos alimentos, mas não beneficiará outros tipos de carne, como a de porco e de aves.

A lista final de produtos com tarifa zerada foi oficializada e inclui nove tipos de alimentos, distribuídos em dez NCM (códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul). A redução do imposto também afeta outros itens, como café, milho, massas alimentícias, azeite de oliva e biscoitos.

Entre os destaques, estão:

• Carnes desossadas de bovinos, congeladas: de 10,8% para 0%

• Café torrado, não descafeinado: de 9% para 0%

• Café não torrado, em grão: de 9% para 0%

• Milho em grão: de 7,2% para 0%

• Massas alimentícias não cozidas: de 14,4% para 0%

• Bolachas e biscoitos: de 16,2% para 0%

• Azeite de oliva extravirgem: de 9% para 0%

• Óleo de girassol: de 9% para 0%

• Outros açúcares de cana: de 14,4% para 0%

• Preparações de sardinhas: de 32% para 0% (com cota de 7,5 mil toneladas)

A medida entra em vigor nesta sexta-feira (14), quando a resolução será publicada no Diário Oficial da União. O governo estima que a redução causará uma perda de arrecadação de cerca de US$ 110 milhões (aproximadamente R$ 650 milhões) por ano. No entanto, o impacto financeiro deverá ser menor devido à natureza transitória da ação, conforme destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo