Justiça Eleitoral cassa chapa do Solidariedade em Mangaratiba por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral determinou a cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do Solidariedade em Mangaratiba nas eleições municipais de 2024, após reconhecer irregularidades no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. A decisão, assinada pelo juiz Richard Robert Fairclough, da 54ª Zona Eleitoral, foi publicada nesta segunda-feira (20) e ainda pode ser contestada nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Com a sentença, todos os votos recebidos pela legenda para vereador foram anulados, incluindo os que garantiram a eleição de Josué dos Santos, conhecido como Josué Té. Além da perda do mandato do parlamentar, os suplentes do partido também tiveram os diplomas cassados.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou indícios de que três mulheres registradas como candidatas teriam sido incluídas apenas para cumprir a exigência legal de ao menos 30% de participação feminina nas chapas proporcionais. Segundo a acusação, as candidaturas não apresentaram atividade eleitoral compatível com uma disputa efetiva.

As candidatas envolvidas negaram qualquer irregularidade e afirmaram ter participado da campanha, realizando ações como distribuição de material, caminhadas, presença em eventos políticos e divulgação nas redes sociais. A defesa também sustentou que a baixa votação não poderia ser considerada prova isolada de fraude.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que o conjunto de elementos reunidos no processo — entre eles a votação reduzida, a movimentação financeira limitada e a falta de comprovação consistente de campanha — demonstrou que as candidaturas existiram apenas formalmente para atender à legislação eleitoral.

Na decisão, o juiz ressaltou que a fraude à cota de gênero compromete toda a chapa proporcional do partido, já que altera as condições de participação na disputa eleitoral. Por esse motivo, a punição foi estendida a todos os candidatos do Solidariedade que concorreram ao cargo de vereador.

Além da cassação dos diplomas e da anulação dos votos da legenda, a Justiça determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal de Mangaratiba, o que poderá modificar a atual composição do Legislativo.

Apesar do reconhecimento da fraude, a sentença afastou a aplicação de inelegibilidade aos demais candidatos da chapa. Segundo o entendimento do magistrado, não houve comprovação suficiente de que todos tinham conhecimento ou participação direta na irregularidade apontada pelo Ministério Público Eleitoral.