Justiça suspende uso de terrenos públicos como garantia para empréstimo bilionário do BRB

A Justiça do Distrito Federal suspendeu, em decisão liminar, a utilização de terrenos públicos como garantia para operações financeiras do Banco de Brasília (BRB). A medida foi determinada nesta segunda-feira (16) pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ao analisar uma ação popular que questiona a iniciativa do governo local.

A controvérsia teve início após o governador Ibaneis Rocha sancionar, no último dia 10, uma lei que autorizava a utilização de nove imóveis públicos como garantia para uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro. A justificativa apresentada pelo governo do Distrito Federal era fortalecer o caixa do banco estatal.

Na decisão, o magistrado apontou fragilidades na fundamentação da medida. Segundo ele, a estratégia adotada pelo governo não apresenta respaldo jurídico suficiente e carece de justificativa clara sobre o benefício coletivo da operação.

O juiz também destacou que a legislação aprovada não esclarece de que forma a utilização dos bens públicos contribuiria efetivamente para o interesse da sociedade.

Outro ponto criticado na decisão foi o fato de patrimônios pertencentes a outras empresas estatais estarem sendo utilizados para tentar solucionar dificuldades financeiras de uma única instituição, o BRB.

A ação popular sustenta que a iniciativa pode representar risco ao patrimônio público do Distrito Federal, já que imóveis pertencentes ao Estado seriam usados como garantia em uma operação financeira de grande porte, o que poderia gerar prejuízos caso o banco enfrentasse dificuldades no cumprimento das obrigações assumidas.

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