Lula assina decreto que proíbe EaD em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EaD) no Brasil, após meses de adiamentos. A medida proíbe a oferta de cinco cursos superiores na modalidade EaD: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.

A decisão tem como objetivo elevar a qualidade do ensino superior, especialmente em áreas que exigem intensa formação prática. Além da proibição desses cursos, o texto determina que os demais da área da saúde e as licenciaturas poderão ter, no máximo, 50% da carga horária a distância. Cursos 100% virtuais estão vetados. A partir de agora, todas as graduações EaD deverão garantir ao menos 20% da carga horária presencial — seja na sede da instituição, em campus externo, ou em atividades síncronas com todos os alunos conectados ao mesmo tempo.

As avaliações deverão ser feitas presencialmente, e os polos de apoio ao estudante terão que cumprir novos critérios técnicos, com exigência de infraestrutura mínima. As instituições terão até dois anos para se adaptar às regras. Para os alunos já matriculados em cursos que serão extintos, está garantido o direito de concluir a formação no modelo original, segundo informou o jornal O Globo.

Expansão acelerada e qualidade questionada

O decreto chega para frear os excessos do modelo EaD no país. Previsto inicialmente para o fim de 2024, o novo marco regulatório foi adiado diversas vezes. A medida é uma resposta à disparada de matrículas nessa modalidade: entre 2014 e 2022, o número de estudantes passou de 1,7 milhão para 4,9 milhões — um aumento de 179%, segundo o Censo da Educação Superior.

O crescimento, porém, veio acompanhado de severas críticas quanto à qualidade da formação, sobretudo em cursos que exigem práticas laboratoriais, atendimento clínico ou atividades pedagógicas presenciais. Chamam atenção os cursos de licenciatura em que apenas os estágios são feitos presencialmente, enquanto o restante da formação ocorre totalmente online.

Com o novo decreto, o governo busca impor limites e garantir padrões mínimos de qualidade, equilibrando a flexibilidade da modalidade EaD com exigências pedagógicas e práticas fundamentais para a formação profissional.