Ministério Público pede execução de condenação e pode barrar candidatura de Garotinho ao governo do Rio

A candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Estado do Rio de Janeiro voltou a enfrentar um obstáculo jurídico às vésperas das eleições de 2026. O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça, nesta quinta-feira (6), o cumprimento imediato de uma condenação por improbidade administrativa que pode resultar na suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos.

O pedido foi apresentado pelo promotor Alexey Kolouboff e ocorre depois de o processo chegar ao fim, sem recursos pendentes. O Ministério Público também solicitou que a Justiça comunique o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a situação de Garotinho.

A condenação está relacionada ao projeto “Saúde em Movimento”, investigação que apontou irregularidades envolvendo recursos da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006. Na época, Garotinho era secretário de Governo durante a administração de sua esposa, Rosinha Garotinho.

Segundo as informações apresentadas pelo Ministério Público, o prejuízo originalmente apontado na ação foi de R$ 234,4 milhões. Com a atualização dos valores, o pedido de ressarcimento apresentado agora chega a aproximadamente R$ 2,55 bilhões. O órgão também cobra multa civil e indenização por danos morais coletivos.

O caso ganhou peso político porque Garotinho pretende disputar novamente o Palácio Guanabara. A eventual suspensão dos direitos políticos poderá afetar diretamente o registro de sua candidatura, mas a palavra final sobre sua situação eleitoral caberá à Justiça Eleitoral.

Em 2024, o próprio Ministério Público Eleitoral já havia contestado a candidatura de Garotinho à Câmara Municipal do Rio com base nessa condenação, sustentando que a suspensão dos direitos políticos poderia impedir sua candidatura.

Agora, com a eleição para o governo estadual no horizonte, a decisão judicial sobre a execução da condenação poderá se transformar em um dos principais capítulos da disputa eleitoral fluminense.

A defesa de Garotinho, por sua vez, sustenta que a pretensão estaria prescrita e afirma que o pedido do Ministério Público não teria amparo jurídico. A controvérsia deverá ser analisada pela Justiça, que terá de definir os efeitos da condenação sobre a possibilidade de o ex-governador disputar as eleições de 2026.

 Garotinho ainda não foi declarado inelegível por causa desse novo pedido. O MP está requerendo a execução da condenação e a suspensão dos direitos políticos; se a Justiça acolher o pedido e reconhecer os efeitos eleitorais, a candidatura ao governo do Rio poderá ficar inviabilizada.