Moraes aciona senador na Justiça por declarações que associam família ao PCC

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, entraram com uma ação por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O processo foi motivado por declarações do parlamentar à imprensa que, segundo o casal, insinuaram uma ligação entre pessoas próximas ao ministro e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na ação, assinada pelo escritório da própria advogada, os autores argumentam que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. O texto sustenta que houve insinuação de circulação de recursos financeiros entre investigados e pessoas ligadas à família de Moraes, o que, na avaliação do casal, configura ataque direto à honra e à reputação.

Alegação de abuso e dano à imagem

A petição afirma que o senador teria extrapolado suas prerrogativas ao fazer declarações consideradas “inadmissíveis e abusivas”. Para os autores, houve violação de direitos de personalidade, com impacto na imagem pública e repercussão negativa em meios de comunicação e redes sociais.

Como reparação, Moraes e Viviane pedem indenização de R$ 20 mil.

Episódio ocorre após CPI

O caso tem origem no contexto da atuação de Alessandro Vieira como relator da chamada CPI do Crime Organizado. No relatório final, o senador chegou a solicitar o indiciamento de Moraes e de outras autoridades, como os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral Paulo Gonet. O documento, no entanto, acabou rejeitado após articulações políticas.

Foi nesse cenário que Vieira mencionou, em entrevistas, a suposta movimentação de recursos envolvendo investigados e pessoas ligadas a diferentes esferas de poder.

Defesa fala em distorção

Em resposta, o senador negou ter feito qualquer associação direta entre a família de Moraes e o PCC. Ele classificou a ação como tentativa de intimidação e afirmou que continuará exercendo seu mandato.

Vieira declarou que suas falas foram interpretadas de forma equivocada. Segundo ele, o que foi mencionado diz respeito a um possível fluxo de cerca de R$ 80 milhões envolvendo o Banco Master, apontado por ele como parte de um grupo sob investigação, sem vínculo direto com facções criminosas.

O caso agora deverá ser analisado pela Justiça, em meio a mais um episódio de tensão entre integrantes do Judiciário e do Legislativo.