Moraes endurece regras da prisão domiciliar de Bolsonaro e veta visitas políticas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (17) novas limitações ao contato do ex-presidente Jair Bolsonaro com terceiros durante o período em que cumpre prisão domiciliar. A medida impede a realização de encontros com finalidade política ou eleitoral até a conclusão do processo eleitoral deste ano.

Pela decisão, o ex-presidente poderá receber apenas pessoas diretamente ligadas ao seu acompanhamento profissional e de saúde, como advogados, médicos e fisioterapeutas. A restrição foi adotada após análise de manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou possível descumprimento das condições impostas pela Justiça.

O principal fator considerado foi a divulgação de uma carta assinada por Bolsonaro e tornada pública nos últimos dias pelo senador Flávio Bolsonaro. No entendimento da PGR, o documento teve alcance político e buscou influenciar o debate eleitoral ao apresentar posicionamentos voltados ao eleitorado e manifestar apoio à futura candidatura do senador.

Embora tenha identificado indícios de violação das medidas cautelares, a Procuradoria não solicitou a revogação da prisão domiciliar humanitária. O órgão avaliou que a condição de saúde do ex-presidente justifica a manutenção do benefício, mas defendeu o reforço das restrições para evitar qualquer participação indireta em atividades de natureza eleitoral.

Ao acolher parcialmente o parecer, Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar, porém ampliou os controles sobre suas interações externas. Com isso, ficam proibidas visitas e reuniões que possam ter caráter político, partidário ou de campanha até o encerramento das eleições de 2026.

A decisão reforça o entendimento do STF de que medidas cautelares devem impedir qualquer atuação que possa interferir no processo eleitoral enquanto perdurarem as restrições judiciais impostas ao ex presidente.