Moraes nega pedido de Bolsonaro por prazo estendido para defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (20), em Brasília, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo de apresentação de defesa para 83 dias.

O pedido surgiu após Moraes determinar a intimação dos advogados de Bolsonaro para que se manifestem sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga uma suposta trama golpista. A defesa argumentou que o prazo deveria compensar os 83 dias que o processo levou para ser analisado pela PGR.

Decisão baseada na lei

Ao negar o pedido, Moraes afirmou que a solicitação “carece de qualquer previsão legal”, citando o artigo 4º da Lei 8.038/90 e o artigo 233 do Regimento Interno do STF, que estabelecem o prazo legal de 15 dias para a defesa se manifestar. A defesa de Bolsonaro também havia sugerido um prazo alternativo de 30 dias, alegando que o volume de documentos na denúncia exigiria mais tempo, mas o ministro rejeitou essa possibilidade.

Com a decisão, o ex-presidente e seus advogados terão que cumprir o prazo de 15 dias para apresentar a defesa.

Foto Bruno Casal