MPF vai à Justiça para barrar programa da Prefeitura do Rio na orla da Zona Sul

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com um pedido de liminar para interromper os efeitos do Programa Tolerância Zero, lançado pela Prefeitura do Rio de Janeiro com o objetivo de intensificar a fiscalização e o ordenamento nas praias da Zona Sul. A iniciativa começou a ser executada nesta semana nos trechos entre o Leme e o Leblon.

Na ação civil pública, o MPF argumenta que a administração municipal implantou o programa sem a participação da União, responsável pela gestão das áreas de praia, e sem a formalização dos instrumentos necessários para assumir a administração desses espaços. Segundo o órgão, as medidas adotadas podem impactar diretamente trabalhadores ambulantes que atuam regularmente ou buscam regularizar suas atividades.

O Ministério Público destaca que, embora reconheça a necessidade de combater práticas ilegais e a influência de grupos criminosos na ocupação da orla, o programa pode atingir indiscriminadamente comerciantes informais que dependem da atividade para garantir renda. A preocupação é que ações de fiscalização acabem afetando trabalhadores em situação de vulnerabilidade, incluindo migrantes e refugiados.

Além da suspensão imediata das medidas voltadas aos ambulantes, o MPF solicita a criação de um grupo de trabalho envolvendo a Prefeitura do Rio, a União e representantes da categoria. A proposta é construir, em conjunto, regras para a utilização do espaço público, concessão de licenças, armazenamento de equipamentos de trabalho e protocolos de atuação dos agentes de fiscalização.

O órgão também pede que seja elaborado um plano específico para disciplinar o comércio ambulante nas praias da Zona Sul, com foco na inclusão social e na regularização da atividade. O prazo sugerido para a construção inicial desse plano é de 30 dias.

O Programa Tolerância Zero foi apresentado pela prefeitura como uma estratégia para combater a atuação de organizações criminosas que, segundo denúncias, estariam cobrando taxas ilegais de ambulantes para ocupação de pontos na orla. No primeiro dia de operação, equipes municipais realizaram dezenas de abordagens e apreenderam estruturas e mercadorias consideradas irregulares.

Até o momento, a Prefeitura do Rio não havia se manifestado oficialmente sobre a ação judicial movida pelo Ministério Público Federal. O caso será analisado pela Justiça Federal.