MPF é favorável ao pedido de Garotinho e caso pode mudar eleição para o governo do Rio

A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou favoravelmente ao pedido de Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro. A manifestação ocorre no momento em que a Justiça Eleitoral analisa os efeitos da retirada do recurso sobre os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador no primeiro turno.

O caso ganhou importância após Garotinho protocolar, na segunda-feira (5), um pedido de desistência considerado pela defesa como livre, expresso, consciente e irretratável. O recurso questionava a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia indeferido o registro da candidatura do ex-governador.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE, determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral fosse ouvida antes de decidir sobre a desistência. O parecer do Ministério Público Eleitoral passa agora a integrar a análise que poderá definir o destino dos votos de Garotinho e, por consequência, o resultado da eleição para o governo fluminense.

Votos de Garotinho estão no centro da disputa

Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% dos votos válidos. Como sua candidatura estava indeferida, esses votos foram registrados sob a condição de sub judice, enquanto a Justiça Eleitoral não definisse definitivamente a situação jurídica.

No primeiro turno, Douglas Ruas (PL) terminou com 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27%, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 3.706.984 votos, ou 42,76%.

A eventual retirada definitiva dos votos de Garotinho da totalização altera a base de cálculo dos votos válidos. Nesse cenário, Ruas ultrapassaria a marca de 50%, o que poderia levar à proclamação do candidato como vencedor já no primeiro turno, sem a realização da segunda votação prevista para 25 de outubro.

Por outro lado, se os votos permanecerem na totalização, o segundo turno entre Ruas e Paes continua mantido.

Garotinho teve candidatura barrada pelo TRE-RJ

O TRE-RJ indeferiu por unanimidade, em 11 de setembro, o registro de candidatura de Garotinho. Segundo a Corte eleitoral, o ex-governador não preenchia as condições de elegibilidade em razão de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.

A decisão também apontou a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação. O processo chegou ao TSE por meio de recurso apresentado pela defesa de Garotinho.

Antes da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques já havia determinado que os votos atribuídos a Garotinho fossem registrados como anulados sub judice. O nome do ex-governador permaneceu na urna porque a decisão que indeferiu sua candidatura foi tomada depois do fechamento do sistema eleitoral.

PSOL tenta impedir mudança no resultado

Enquanto a PGE analisa o pedido de desistência, o PSOL do Rio de Janeiro apresentou recurso ao TSE para contestar a retirada do recurso feita por Garotinho.

O partido sustenta que a definição sobre o destino dos 274 mil votos deve ser tomada pela Justiça Eleitoral e não decorrer exclusivamente de uma decisão posterior do candidato. A legenda pede que os votos sejam considerados na totalização do primeiro turno.

A iniciativa acrescenta mais uma etapa à disputa jurídica que envolve o resultado da eleição. Até que o TSE tome uma decisão definitiva, Ruas e Paes permanecem oficialmente classificados para o segundo turno.

Decisão do TSE será decisiva

O parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral ao pedido de Garotinho não significa, por si só, a conclusão do processo. A decisão final cabe ao TSE, que poderá homologar a desistência apresentada pela defesa ou levar a questão para análise do plenário.

Caso a desistência seja homologada e os votos de Garotinho sejam definitivamente retirados da base de cálculo, haverá uma nova totalização pelo TRE-RJ. Nesse cenário, Douglas Ruas ultrapassaria 50% dos votos válidos e o resultado do primeiro turno poderia ser modificado.

Até a decisão da Justiça Eleitoral, portanto, o segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes permanece formalmente previsto para 25 de outubro. A disputa deixou de ser apenas uma questão sobre a candidatura de Anthony Garotinho e passou a envolver diretamente a definição do resultado da eleição para o governo do Rio de Janeiro.

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Observação importante: as fontes públicas que encontrei até agora confirmavam que a PGE havia sido acionada e que o parecer era aguardado; a atualização mais recente localizada também registra o recurso do PSOL.  Se você está se referindo a um parecer favorável divulgado depois dessas publicações, posso incorporar o teor exato do documento e fazer uma versão mais forte, no estilo de O Sul Fluminense, com a cronologia completa do caso.