MPRJ pede saída de Paulo Sandro da presidência da Câmara de Barra Mansa e anulação de eleição para 2026

A recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para afastar Paulo Sandro Soares da presidência da Câmara de Barra Mansa expõe uma grave crise institucional no Legislativo municipal. Segundo a Promotoria, a permanência do vereador no comando da Casa por quatro anos consecutivos contraria o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita as reconduções sucessivas aos cargos das Mesas Diretoras.

Eleito presidente em 2023, reconduzido para 2024 e novamente escolhido, de forma antecipada, para comandar o Legislativo em 2026, Paulo Sandro passou a ser alvo de questionamentos sobre uma possível concentração de poder na Câmara. Para o Ministério Público, a situação afronta princípios fundamentais da democracia, como a alternância de poder e a temporariedade dos mandatos.

A recomendação é um duro revés para a atual gestão da Câmara. O documento afirma que a manutenção do mesmo grupo político no comando da Casa por sucessivos mandatos representa uma continuidade material incompatível com a ordem constitucional estabelecida pelo STF.

Além de pedir o afastamento de Paulo Sandro do mandato previsto para 2026, o MPRJ quer a anulação da eleição realizada em março de 2025 e a realização de um novo pleito para a escolha da Mesa Diretora. A medida coloca em xeque a legalidade da condução do processo eleitoral interno e abre um novo capítulo de desgaste para o Legislativo barra-mansense.

Agora, a Câmara terá 30 dias para informar se cumprirá a recomendação. Caso a decisão seja ignorada, o caso poderá avançar para medidas judiciais, ampliando a pressão sobre uma presidência que passou a ser questionada não apenas politicamente, mas também sob a ótica do respeito às regras democráticas e constitucionais.

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