Oposição na Alerj propõe CPI para investigar mortes na “Operação Contenção”

A oposição na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou, na tarde desta quarta-feira (29), um projeto de resolução que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as circunstâncias, responsabilidades e possíveis violações de direitos humanos durante a “Operação Contenção”.

A ação policial, realizada na terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, deixou mais de 100 mortos e é considerada a mais letal da história do estado. A operação mobilizou cerca de 2,5 mil agentes das forças de segurança e reacendeu o debate sobre a letalidade policial e o modelo de enfrentamento ao crime no Rio de Janeiro.

A proposta é de autoria da deputada Marina do MST (PT) e conta com o apoio de outros nove parlamentares: Carlos Minc (PSB), Dani Balbi (PCdoB), Dani Monteiro (Psol), Élika Takimoto (PT), Flavio Serafini (Psol), Verônica Lima (PT), Yuri Moura (Psol), Renata Souza (Psol) e Professor Josemar (Psol).

Segundo Marina, o grupo também pretende encaminhar uma denúncia contra o governador Cláudio Castro à Corte Interamericana de Direitos Humanos, diante das possíveis violações cometidas durante a operação.

“A criação desta CPI não é apenas uma resposta à operação, mas um passo fundamental para romper com a lógica de guerra que naturaliza a violência e impede a construção de uma segurança verdadeiramente cidadã no Rio de Janeiro”, afirmou a deputada.

CPI quer apurar falhas e abusos

De acordo com Marina, a CPI busca oferecer uma resposta institucional à gravidade dos fatos e garantir transparência na apuração. A comissão deve investigar o planejamento, a execução, os resultados e as consequências da operação, verificando possíveis falhas estratégicas, abusos de autoridade e violações de direitos.

Entre os temas a serem analisados estão o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF das Favelas, que impõe restrições a operações policiais em comunidades; o respeito aos protocolos de uso da força e de atendimento a feridos; e a possível ocorrência de execuções sumárias ou tortura.

Trâmites na Assembleia

Pelo Regimento Interno da Alerj, uma CPI pode ser criada de duas formas: automaticamente, com a assinatura de um terço dos deputados, ou mediante aprovação de um projeto de resolução em plenário.

Caso a proposta apresentada pela oposição seja aprovada, a comissão poderá convocar autoridades, requisitar documentos e realizar audiências públicas para esclarecer os fatos relacionados à “Operação Contenção”.

Durante o discurso em plenário, Marina do MST afirmou que a tragédia representa “o esgotamento de uma política baseada na confrontação direta e na militarização das operações”.