PGR afirma ao STF que caso envolvendo arma de segurança de Bolsonaro ainda não configura irregularidade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, até o momento, não há elementos suficientes para concluir que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha cometido falta grave em razão da apreensão de uma arma de fogo que estava com um de seus seguranças no Distrito Federal.

Em parecer encaminhado nesta quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que o episódio ainda depende do avanço das investigações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal e que qualquer avaliação definitiva deverá ser feita após a conclusão da apuração.

Segundo o documento, os dados disponíveis até agora não permitem afirmar que houve descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente durante o período em que permaneceu em prisão domiciliar. A manifestação destaca que o caso ainda se encontra em fase inicial e exige esclarecimentos adicionais antes de qualquer conclusão jurídica.

A controvérsia teve início após um dos seguranças de Bolsonaro ser abordado durante uma fiscalização em Brasília portando uma arma registrada em nome do ex-presidente. O profissional alegou que o armamento seria encaminhado para manutenção.

Ouvido pela Polícia Civil, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e declarou que a posse do equipamento estava relacionada a questões de segurança pessoal. Durante o depoimento, ele afirmou que reside com familiares e considerava necessário manter meios de proteção em sua residência.

O episódio chamou a atenção do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que solicitou esclarecimentos à PGR sobre a possível repercussão do caso no cumprimento das condições impostas ao ex-presidente. A legislação prevê como falta grave a posse irregular de objeto que possa representar risco à integridade física de terceiros durante o cumprimento de medidas restritivas.

Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, o processo permanece sob análise do Supremo, enquanto as investigações seguem em andamento para esclarecer as circunstâncias envolvendo o transporte e a utilização da arma.