Precarização oficializada: prefeituras driblam regras e ampliam uso de contratos temporários

Explosão de vínculos precários escancara lógica de improviso, fragiliza serviços públicos e alimenta clientelismo nos municípios brasileiros

Em nome da “agilidade” e do “controle de gastos”, prefeituras de todo o Brasil estão institucionalizando a precarização do serviço público. De 2013 a 2023, o número de servidores temporários nas administrações municipais cresceu 52,5%, atingindo o maior patamar em ao menos uma década, segundo levantamento da Folha de S. Paulo com base em dados do IBGE. Hoje, dois em cada dez servidores nas prefeituras trabalham sem estabilidade — e, em 11% das cidades, os temporários já são maioria.

Embora a Constituição preveja a contratação temporária para situações excepcionais, como emergências e calamidades, o uso recorrente desse tipo de vínculo virou regra em áreas permanentes como saúde e educação. A justificativa: escapar das amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com pessoal a 60% da receita corrente líquida. Na prática, o que se vê é um atalho orçamentário que custa caro à qualidade dos serviços públicos.

Contratar sem concurso: mais barato, mais frágil

A conta é simples. Temporários recebem menos, têm menos direitos e podem ser dispensados com facilidade. Em tempos de orçamentos apertados e demandas sociais crescentes, essa fórmula atrai gestores que preferem reduzir a folha com contratações frágeis, em vez de planejar políticas públicas com servidores concursados e estruturados. O resultado: rotatividade, descontinuidade e vulnerabilidade política.

O contraste entre as duas categorias é gritante. Enquanto o número de efetivos cresceu apenas 4% na última década, o de temporários disparou. Fernando de Noronha (PE) lidera o ranking com 93% de servidores sem vínculo permanente, seguido por Centro do Guilherme (MA), com 90%. Até cidades grandes aderiram à lógica do improviso. Montes Claros (MG), com 400 mil habitantes, tem 70% dos servidores nessa condição. Em João Pessoa (PB), única capital com mais da metade da força de trabalho temporária, a justificativa oficial é que 80% atuam nas áreas essenciais — como se isso tornasse aceitável a informalidade estatal.

Serviços essenciais sob risco

O argumento de que os temporários garantem flexibilidade esbarra na realidade. Como alerta a professora Cibele Franzese, da FGV, a alta rotatividade compromete diretamente a continuidade dos serviços, principalmente na educação. “A fixação de um professor em uma escola é fundamental. Se ele é trocado no meio do ano, isso afeta o aprendizado”, diz.

Além disso, há sinais claros de que o modelo serve, muitas vezes, a interesses políticos locais. A professora Gabriela Lotta, também da FGV, relata que temporários são frequentemente pressionados por prefeitos a atender demandas eleitorais — como alterar filas do SUS — sob ameaça de demissão. “É um tipo de clientelismo institucionalizado. E quem paga a conta é o cidadão”, afirma.

O mesmo levantamento revela que o número de cargos comissionados cresceu 36% no período, muitos dos quais são ocupados sem qualquer critério técnico. São vagas que deveriam ser preenchidas por concursados, mas acabam alimentando o loteamento político das máquinas municipais.

Soluções ignoradas pelo poder público

Especialistas apontam que o caminho não é ignorar a realidade dos vínculos temporários, mas regulamentá-los. Há alternativas viáveis, como ampliar a contratação pela CLT com tempo indeterminado — modelo que só foi destravado recentemente após uma liminar do STF — ou criar uma legislação nacional que estabeleça critérios claros, direitos mínimos e mecanismos de seleção mais justos.

Mas, enquanto esse debate permanece nas margens da política institucional, o improviso continua sendo a tônica da gestão pública municipal. E a precarização, travestida de solução fiscal, segue corroendo a espinha dorsal dos serviços essenciais no Brasil.