Prefeitura de Quatis firma novo convênio com Hospital São Lucas e amplia exigências de controle e transparência

Quatis – A Prefeitura de Quatis oficializou um novo convênio com o Hospital São Lucas, unidade administrada pela Assistência à Maternidade e à Infância de Quatis (APAMIQ), para a continuidade da prestação de serviços de saúde pública no município. O acordo estabelece critérios mais rigorosos de governança, fiscalização e aplicação dos recursos destinados ao atendimento da população.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o novo instrumento jurídico determina a revisão dos processos internos de compras e contratações da entidade, atualização do estatuto da instituição e aprimoramento dos mecanismos de prestação de contas. O município também passa a adotar acompanhamento permanente da execução financeira e das metas assistenciais, com possibilidade de fiscalização pelos órgãos de controle.

A administração municipal afirma que o convênio traz maior segurança jurídica à relação entre poder público e entidade hospitalar, além de garantir previsibilidade orçamentária. Após análise técnica da prestação de contas referente a 2025, o repasse mensal foi fixado em R$ 741.877,00, totalizando R$ 8.902.524,00 por ano, valor considerado compatível com os serviços pactuados, segundo informações do Fundo Municipal de Saúde.

O Hospital São Lucas segue integrado à Rede Municipal de Saúde, assegurando atendimentos em urgência e emergência, internações hospitalares, consultas ambulatoriais, exames e apoio diagnóstico, além de ações vinculadas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O novo convênio mantém a unidade como peça central na assistência à população de Quatis.