Presidente da Câmara rejeita proposta do PL que prevê anistia parcial para atos de 8 de janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a líderes da oposição que não apoiará o rascunho apresentado pelo PL — partido do ex-presidente Jair Bolsonaro — que propõe anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo apuração do jornal O Globo, Motta avalia que a proposta corre sério risco de ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto elaborado pela liderança do PL, com aval de Bolsonaro, prevê anistia apenas para os participantes diretos das manifestações, excluindo articuladores, financiadores e o próprio ex-presidente. A proposta também condiciona o perdão à ausência de provas de depredação de patrimônio público, exigindo comprovação por imagens, como vídeos ou fotos.

A posição contrária de Motta ocorre após a rejeição de um pedido de urgência que aceleraria a tramitação de uma proposta mais ampla — essa sim contemplando todos os envolvidos ou apoiadores de atos semelhantes desde outubro de 2022. Diante da negativa, líderes do centrão passaram a pressionar a oposição por um novo pré-relatório que permita retomar o debate.

O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (RJ), defendeu a necessidade de avançar nas negociações:

— Falei para o PL tentar delinear um pré-relatório, já que o Senado iria mandar um projeto sobre o tema e não mandou. Vamos tentar construir esse entendimento para abrir a discussão e só depois apresentar requerimento e relator.

Até o início de maio, deputados aguardavam um texto do Senado, sob articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que previa a redução de penas para os acusados dos atos antidemocráticos. A proposta, no entanto, não foi enviada, o que aumentou a pressão sobre a Câmara para oferecer uma alternativa que atenda sua base mais conservadora.

Do lado do PL, o líder Sóstenes Cavalcante (RJ) disse que não haverá concessões ao STF:

— Querem um rascunho que agrade o Supremo. Isso não vamos fazer.

Nos bastidores, parlamentares afirmam que a proposta em análise no Senado — com possível colaboração do próprio STF — se baseia em projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto prevê penas entre 2 e 8 anos para réus que tenham agido “sob a influência de multidão em tumulto” e sem envolvimento em planejamento ou financiamento dos crimes. Atualmente, a pena prevista é de 4 a 12 anos.

A redação do projeto de Vieira estabelece:

“Se o agente cometeu o crime sob a influência de multidão em tumulto e praticou apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato, a pena é de reclusão, de dois a oito anos, além da pena correspondente à violência.”

Enquanto isso, a indefinição mantém o clima de tensão entre os Poderes e dentro do próprio Congresso, pressionado a encontrar uma solução que equilibre justiça, interesses políticos e o julgamento da opinião pública.