Refis 2026 oferece descontos e parcelamentos para regularização de débitos em Barra Mansa

A Prefeitura de Barra Mansa iniciou mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), permitindo que moradores e empresários regularizem dívidas municipais com condições especiais de pagamento. O prazo para adesão vai até 18 de dezembro.

O programa contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas de alvará, multas administrativas, infrações e pendências relacionadas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, mesmo nos casos em que os valores já estejam inscritos em dívida ativa.

Entre os benefícios oferecidos estão descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos em cota única. Também há possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, conforme o valor total da dívida e as regras estabelecidas pelo município.

O secretário municipal de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, afirmou que o programa tem impacto direto no fortalecimento econômico da cidade. Segundo ele, os recursos recuperados ajudam a manter investimentos públicos, obras de infraestrutura e serviços essenciais prestados à população.

Além do Refis, a Secretaria de Finanças participará do “Feirão Limpa Nome”, marcado para os dias 27, 28 e 29 de maio, no campus da Nova UBM, no Centro da cidade.

O evento reunirá consumidores e empresas para renegociação de débitos, oferecendo descontos e condições facilitadas de pagamento. O atendimento ao público acontecerá das 8h às 18h.

A iniciativa é organizada pelo Procon municipal com apoio do Cejusc-RJ, da OAB Barra Mansa, do Sicomércio Barra Mansa, da Aciap Barra Mansa e da Nova UBM.

Formas de adesão ao programa

Os contribuintes podem aderir ao Refis de forma digital ou presencial:

• Pelo portal da Prefeitura de Barra Mansa;

• Pelo WhatsApp da SARA, no número (24) 2106-3400, escolhendo a opção da Secretaria de Finanças e depois Refis;

• Diretamente no saguão da Prefeitura, localizado na Rua Luís Ponce, 263, no Centro, de segunda a sexta-feira, com distribuição de senhas das 8h às 16h.